São Paulo – A Polícia Federal (PF) prendeu na semana passada um integrante da organização criminosa PCC, durante a Operação Ludíbrio, em Uberaba (MG). Com o suspeito, os policiais apreenderam um fuzil, uma espingarda, duas carabinas, duas pistolas e um revólver. As armas, avaliadas em mais de R$ 60 mil, foram compradas legalmente, no entanto. Isso porque o homem conseguiu obter o certificado de registro de caçador, atirador e colecionador (CAC) no Exército brasileiro, apesar da ter longa ficha de crimes cometidos

Ele responde a 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas. De acordo com a PF, para obter registro como CAC, ele apresentou somente a certidão negativa de antecedentes criminais na segunda instância, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a investigação mostra que o Exército não exigiu certidão negativa da Justiça de primeira instância, na qual constam os diversos processos. Ele obteve o registro em junho do ano passado.

Descontrole

O episódio retrata o descontrole sobre os armamentos no país durante a gestão Bolsonaro. E também revela ineficiência do Exército na fiscalização dos últimos dispositivos de controle que ainda restam. Mais preocupados em levantar falsas suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro, os militares acabam deixando passar armas para as mãos de criminosos.

Atualmente, cerca de 1,5 milhão de armas estão registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas  (Sigma). Os CACs respondem por mais da metade desse acervo (pouco mais de 884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros. O registro obtido pelo membro do PCC preocupa especialistas porque expõe as fragilidades da área de controle do Exército, segundo a reportagem.

Acesso fácil

O presidente editou portarias e decretos que facilitam o acesso às armas e munições para os CACs. Ele liberou, por exemplo, a compra de armas antes restritas às forças de segurança, como pistolas de calibres .49m, 9 mm, .45 e 357 Magnum. Além disso, ele aumentou de 50 para 5 mil o limite de munições que cada CAC pode comprar anualmente para cada arma de “uso permitido”. Para os armamentos de “uso restrito”, esse limite subiu de 50 para 1 mil cartuchos por ano.

Bolsonaro tentou, até mesmo, acabar necessidade de autorização prévia do Exército para a aquisição de armamentos e munições para os CACs, mas esse e outros dispositivos foram suspensos pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamentos que analisa os decretos de Bolsonaro que flexibiliza o acesso às armas foi suspenso em setembro do ano passado. O ministro Nunes Marques pediu vista do processo, para evitar que os decretos fossem derrubados por decisão da maioria dos ministros.