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Exclusão do canal do ‘Brasil de Fato RS’ viola a Constituição, afirma FNDC

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação classifica postura do YouTube como “inadmissível violação da liberdade de expressão” e defende regulação das big techs

Reprodução
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FNDC aponta que Youtube e outras plataformas excluem conteúdos "sem qualquer direito de defesa", como ocorreu com o Brasil de Fato

São Paulo – O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou nota de repúdio contra a exclusão do canal do Brasil de Fato RS e seu podcast De Fato. A plataforma de vídeos excluiu o canal ontem (30). Nesta terça-feira (31), o YouTube confirmou a exclusão e informou que não vai restabelecer o canal. O FNDC classifica o banimento do canal como uma violação à Constituição.

De acordo com a editora-chefe do veículo, Katia Marko, o YouTube removeu o canal sem nenhuma explicação. Como resposta, o Brasil de Fato RS recebeu apenas uma mensagem genérica, afirmando que o canal viola “nossa política de spam, práticas enganosas e golpes”.

O veículo respondeu imediatamente à plataforma, solicitando uma reconsideração. A mais recente públicação foi uma entrevista com o cientista político Bruno Lima Rocha. Ele abordou as eleições na Argentina e a crise no Oriente Médio.

“Como a produção mais recente – o podcast De Fato – ingressou na rede no último sábado (28), supõe-se que a decisão possa ter alguma relação com ela, embora nada do que foi nela veiculado confronte as determinações do Youtube”, explica a editora-chefe. Nesse sentido, o Brasil de Fato RS estuda entrar com uma ação judicial contra a punição indevida.

Para o FNDC, a postura do Youtube é “uma inadmissível violação da liberdade de expressão, de informação e da liberdade de imprensa”. O órgão destaca ainda que “não é de hoje que essa e outras plataformas excluem páginas e postagens sem transparência nenhuma e sem qualquer direito de defesa por parte dos usuários”.

“Por outro lado, prosperam, nessas mesmas redes, canais que promovem desinformação, notícias falsas e discursos de ódio”, ressalta a nota. Dessa maneira, o FNDC destaca que “o Brasil precisa regular as big techs imediatamente por meio da aprovação do PL 2630/2020 pelo Congresso Nacional”.


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