São Paulo – A empresa de locação de carros Localiza Rent A Car foi multada nesta segunda-feira (3) em mais de R$ 1 milhão por prática abusiva. Ela já havia sido notificada anteriormente pelo Procon de Minas Gerais, entretanto, não deixou de lado a cobrança de uma taxa indevida de 12% no aluguel dos automóveis.

A Localiza é comandada pelo empresário Salim Mattar, anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), como secretário de privatizações do novo governo. Ele estará abaixo do economista-chefe de Bolsonaro, Paulo Guedes, que assumirá o superministério da Economia. A pasta vai concentrar as atuais estruturas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior.

Para o Procon mineiro, órgão de defesa do consumidor que faz parte do Ministério Público, a empresa do futuro secretário de Bolsonaro “violou o direito à informação adequada e clara sobre o preço do produto ofertado e impõe onerosidade excessiva ao consumidor”. Segundo o órgão, há um acréscimo de 12% no pagamento final sem devido aviso ao cliente sobre o que significa o valor. “É uma forma de induzir o consumidor ao erro, pois a empresa anuncia uma tarifa que, ao final, é acrescida de 12% sobre o valor global do contrato”, afirma em nota o Procon.

Para o promotor de Justiça de defesa do consumidor de Belo Horizonte Paulo de Tarso Morais Filho, “essa taxa que, na verdade, faz parte dos custos operacionais do próprio serviço de locação deveria ser incluída na cotação de preços apresentados inicialmente pela empresa”.

A empresa de Mattar tem 10 dias para recorrer da punição. Já o empresário aguarda a posse de Bolsonaro para assumir um posto estratégico no governo federal. Segundo alerta o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, ainda não é possível saber qual o conhecimento que o futuro secretário tem sobre os problemas da economia nacional. “Eu fico preocupado, parece que o Brasil será um balcão de negócios. Essa visão de feira livre dentro de uma economia que possui indústria, infraestrutura e outros setores, é prejudicial. As pessoas acham que é uma simples questão vender o patrimônio público.”