São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demitiu nesta segunda-feira (14) três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) responsáveis pela morte de Genivaldo de Jesus Santos. O homem negro foi parado pela PRF por andar de moto sem capacete. Ele morreu asfixiado após ser colocado na traseira de uma viatura, que foi transformada numa “câmara de gás” após os policiais detonarem uma bomba de gás lacrimogênio. O crime ocorreu em maio de 2022, na cidade de Umbaúba (SE).

Dino usou as redes sociais para divulgar a decisão da demissão dos policiais que causaram “ilegalmente” a morte de Genivaldo. “Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas”. Ele disse que está trabalhando para “apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a Lei”. Além disso, o ministro disse que determinou a “revisão” da doutrina e dos manuais de procedimento da PRF.

Estou assinando a demissão de 3 policiais rodoviários federais que, em 2022, causaram ilegalmente a morte do Sr. Genivaldo, em Sergipe, quando da execução de fiscalização de trânsito. Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos…

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) August 14, 2023

Os agentes envolvidos na morte de Genivaldo são Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Eles estão presos preventivamente desde outubro do ano passado e devem ir à júri popular. E responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura, cujas penas, somadas, podem chegar a 40 anos de prisão.

A atuação do ministro contrasta com a postura adotada pelo governo anterior em relação à morte de Genivaldo. Em julho do ano passado, a PRF chegou a decretar sigilo de 100 anos aos processos administrativos envolvendo os agentes. Já no novo governo, no início de agosto, a corregedoria da PRF concluiu investigação interna e recomendou a demissão dos três agentes.

Indenização

Por outro lado, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1.390/22, que concede pensão mensal e vitalícia aos herdeiros de Genivaldo. De acordo com o texto, o valor da pensão será equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizado. E será dividido, em partes iguais, entre os parentes da vítima. Além disso, o PL prevê pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão.

“As imagens veiculadas amplamente na mídia transparecem a negligência e brutalidade na abordagem policial, que resultou na morte por ‘insuficiência aguda secundária e asfixia’ da vítima, que sofria de transtorno mental”, afirmam os autores do projeto. O PL é assinado pelos deputados do PT Reginaldo Lopes (MG), João Daniel (SE) e Márcio Macêdo (SE).

Do mesmo modo, ainda em janeiro, Dino também defendeu a indenização da família de Genivaldo. “É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível.”