São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nas redes sociais nesta sexta-feira (6) que sua pasta vai atuar pela indenização da família de Genivaldo de Jesus Santos, morto em maio do ano passado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sergipe. “Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível.”

O caso aconteceu no município de Umbaúba. Genivaldo, 38 anos, morreu asfixiado após ser colocado na traseira de uma viatura por agentes da PRF. Eles transformaram o camburão em uma “câmara de gás” ao detonar uma bomba de gás lacrimogêneo dentro da viatura. Genivaldo foi sufocado durante 11 minutos e 27 segundos, depois de ser abordado pelos agentes da PRF William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta.

Três meses depois da morte, a família recebeu uma correspondência da PRF. Não era um pedido de desculpas, ou algo parecido. Por estar sem capacete naquele dia, sem habilitação e de sandálias, mesmo morto, Genivaldo foi punido: recebeu quatro multas da PRF. O valor total: R$ 1.800. Ele sofria de esquizofrenia e fazia tratamento há 18 anos.

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No dia 6 de dezembro, os três agentes foram ouvidos no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, em Aracaju. Os advogados dos réus não falaram com a imprensa.

O processo está na etapa final das audiências de instrução, com o interrogatório dos réus. Após essa etapa, a justiça decidirá se os réus irão a júri popular ou não. Segundo a Justiça Federal, 34 testemunhas de acusação e defesa foram interrogadas.

Os policiais foram presos de forma preventiva após se apresentarem à Polícia Federal, no dia 14 de outubro. Eles foram indiciados por tortura, homicídio qualificado e abuso de autoridade.

Sigilo de 100 anos

Para se defender do escandaloso caso, a PRF chegou a impor sigilo de 100 anos aos processos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo. Mas depois voltou atrás da decisão e concedeu acesso a extratos de três procedimentos administrativos contra o servidor Kleber Nascimento Freitas.

Existe em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 1.390/22 que concede pensão mensal e vitalícia aos herdeiros de Genivaldo. De acordo com o texto, o valor da pensão será equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizado. E será dividido, em partes iguais, entre os herdeiros de Genivaldo. Além disso, o PL prevê pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão.