São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), aprovou na quarta-feira (11) a convocação do presidente do Grupo Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o presidente do Consórcio Energia Saudável do Brasil (ESBR), Victor Paranhos, para que esclareçam, no início de agosto, as denúncias de irregularidades no envio de trabalhadores para as obras de construção de usinas hidrelétricas em Rondônia e no Pará. Os empreendimentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A CPI vai investigar as suspeitas do recrutamento ilegal de trabalhadores, que configuraria tráfico humano. Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara estiveram nas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, para verificar as denúncias de de maus tratos, condições insalubres de trabalho e de acomodações, confinamento, falta de lazer, salários baixos e até tortura.

A CDH recebeu também a denúncia por parte do representante do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), José Pimenta, que, como reação à greve ocorrida entre março e abril com alguns desdobramentos, como incêndio dos alojamentos, a polícia prendeu 25 pessoas, sendo que 13 estariam desaparecidas e duas presas. 

Segundo relatório dos deputados Padre Tom (PT-RO) e Domingos Dutra (PT-MA), o operário piauiense Raimundo Braga Souza, de 22 anos, relatou que na madrugada de 2 de abril, foi preso e ficou entre o centro de detenção local e um presídio por 54 dias. Nesse período teria sido torturado para confessar participação no protesto que levou ao incêndio dos alojamentos. Disse que foi submetido a condições sub-humanas, passou muito tempo sem comida, água para beber ou escovar os dentes, sem tomar banho.

Raimundo afirmou que foi recrutado por um aliciador de mão-de-obra (o chamado “gato”), a quem devia R$ 500 como condição para a contratação nas obras da usina, o que caracteriza o crime de tráfico de pessoas.

“A cela tinha três metros de comprimento por metro e meio de largura. Tinha mais seis pessoas. Não tinha colchão, era no chão puro. Sou pobre, porém mereço respeito. Não faria nada daquilo que me acusaram, mesmo porque eu precisava do trabalho”, afirmou Raimundo.

A Cebraspo e a Liga Operária de Rondônia elaboraram petição pública e encaminharam a órgãos do governo federal em busca de providências sobre as denúncias e punição aos responsáveis pelo desaparecimento dos grevistas.

O deputado Padre Tom revelou que as condições de trabalho nos canteiros de obras de Jirau são análogas à escravidão. “O relato desse rapaz foi uma bomba. Isso é uma vergonha para o nosso país, sexta economia do mundo, que cresce economicamente. É um absurdo ainda termos um exemplo como esse dentro de obras feitas com recursos do próprio governo federal. É uma situação análoga à escravidão”, lamentou o deputado, que visitou as obras em 22 de março com o presidente da comissão, Domingos Dutra, e com ele atestou as violações trabalhistas, que coincidem com a recente aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

Também serão convidados para a CPI a mãe de um dos trabalhadores que foi enviado para Rondônia, Cleonilde Nunes Serrão, e o advogado que faz a defesa de empregados que se encontram presos, Ermógenes Jacinto de Souza.

Sequestro de recém-nascido

A CPI também aprovou requerimento da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para ouvir em audiência, ainda sem data marcada, Altair Ferreira dos Santos e da sua mulher Jéssica Paulino Marinho. O casal foi preso pela suspeita do sequestro de um recém-nascido, no município de Saquarema, Região dos Lagos.

A comissão também aprovou a convocação do juiz da comarca de Itapaci (GO), Rinaldo Aparecido Barros, onde tramitam processos suspeitos de adoções fraudulentas.

Os parlamentares ainda aprovaram a convocação de Maria Elizabete Abreu Rosa, ex-vereadora do Município de Encruzilhada, da Bahia, para depor nessa CPI. O autor do requerimento, deputado Luiz Couto (PT-PB), explicou que, em 2010, a imprensa veiculou informação sobre o possível tráfico de crianças naquele município e que a ex-vereadora fazia parte de uma quadrilha especializada em tráfico de bebês.

Com informações de O Congresso em Foco e Agência Câmara