São Paulo – A deputada estadual Lívia Duarte, representante do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), protocolou dois projetos indicativos com o intuito de reconhecer, proteger e preservar as línguas indígenas faladas pelas diversas etnias que habitam o estado do Pará. O pedido ocorreu na última quarta-feira (23) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

O primeiro projeto visa à co-oficialização dos idiomas indígenas, sem prejudicar o status da língua portuguesa, que é a língua oficial do Brasil. A segunda proposição, assinada em conjunto com a deputada Maria do Carmo, do Partido dos Trabalhadores (PT), sugere a criação da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas no Pará.

Reconhecimento, ainda que tardio

Na sessão anterior, em 22 de agosto, a deputada Lívia Duarte já havia apresentado um projeto de lei na Alepa. Ela busca conferir o status de patrimônio cultural de natureza imaterial às línguas faladas no Pará. Essa medida é justificada pelo papel fundamental dessas línguas na construção da identidade da sociedade paraense.

Durante sua exposição na tribuna, a deputada do Psol explicou a intenção por trás do projeto de co-oficialização das línguas indígenas. “É imperativo que o Estado Brasileiro reconheça e oficialize as línguas indígenas, sem desconsiderar a língua oficial do Brasil, o português. Se há comunidades que falam línguas como o tupi, por exemplo, é nosso dever considerá-las também como línguas oficiais”.

Lívia ressaltou que a reivindicação dos direitos linguísticos é um pleito dos povos indígenas tanto a nível nacional quanto no Pará, e esses direitos são respaldados por acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ela destacou que a Constituição Federal, no artigo 210, garante o direito de utilização das línguas indígenas nos processos educacionais.

“A valorização e o respeito à riqueza étnico-cultural desses povos têm um impacto direto no acesso a políticas públicas e à justiça. Essa medida poderia servir como um exemplo em todo o país, reforçando os direitos dos povos indígenas”, enfatizou a deputada Lívia.

Precedentes e línguas indígenas

O texto do projeto salientou que a co-oficialização das línguas indígenas não interfere na relação com as comunidades não indígenas, tampouco afasta o direito ao aprendizado da língua oficial brasileira, alinhando-se com a política oficial de Educação Escolar Indígena. Não é algo inédito no Brasil, pois dez municípios já adotaram essa medida, incluindo São Félix do Xingu, no próprio Pará.

Segundo estimativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Brasil abriga aproximadamente 180 línguas indígenas. No contexto paraense, uma pesquisa realizada em 2020 pelo Grupo de Estudos, Mediações, Discursos e Sociedades Amazônicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) identificou a presença de 34 línguas indígenas, acompanhadas de informações sobre o número de falantes, o tronco linguístico e as origens genéticas de algumas delas.

Proteção do estado

O reconhecimento, a valorização e a oficialização das línguas demandam uma abordagem abrangente. Portanto, as parlamentares propõem a criação da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas. Trata-se de um conjunto de medidas que assegurará a preservação desses idiomas maternos e a proteção dos direitos linguísticos de todos os povos.

A proposta ressalta: “No momento atual, os povos indígenas compreendem a importância política de manterem suas línguas como forma de resistência contra os esforços de apagamento cultural que enfrentam”.