São Paulo – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos destituiu nove entidades que representavam a sociedade civil no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Entre as organizações depostas, segundo decisão, divulgada na noite de terça-feira (1º), estão a Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicas (Anadep), o Instituto Terra, Trabalho e CIdadania (ITTC) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Todas haviam sido eleitas para o mandato de 2021 a 2023. Agora, os nove cargos ficarão vagos até nova eleição.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a decisão da pasta da ministra Damares Alves visa a refazer todas as fases do processo eleitoral para inclusão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A instituição havia sido excluída da eleição pelo próprio ministério. À época, a equipe de Damares divulgou parecer afirmando que universidades não poderiam concorrer às vagas destinadas à sociedade civil do comitê. A Justiça discordou e determinou a inclusão da UFRN. Agora, o ministério alega que uma nova eleição deverá ocorrer, com resultado previsto para abril. 

As organizações denunciam, contudo, tentativa do governo federal de enfraquecer a atuação do órgão responsável pela fiscalização de locais como cadeias e presídios. De acordo com a sociedade civil, há vagas remanescentes que poderiam ser destinadas à UFRN sem a anulação de todo o processo. Elas acusam ainda que, desde o início da gestão de Damares, o governo federal obstrui o trabalho do grupo. 

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Em entrevista a Marilu Cabañas, do Jornal Brasil Atual, o assessor de advocacia internacional da ONG Conectas Direitos Humanos, Gustavo Huppes, reforça que a destituição “é mais um golpe contra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”. De acordo com ele, a decisão do ministério de Damares ocorreu apenas 10 dias após visita de peritos do Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT), o principal órgão internacional de fiscalização, ligado às Nações Unidas. Na ocasião, os peritos da ONU se manifestaram contra o desmonte do sistema nacional e cobraram do governo de Jair Bolsonaro o fortalecimento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). 

Huppes também criticou a participação da ministra na abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU na última segunda (28). Em seu discurso, ela defendeu o MNPCT para, um dia depois, destituir as entidades da sociedade civil. A postura de Damares também repercutiu negativamente no meio diplomático. Principalmente por conta de seu silêncio sobre os desafios globais de direitos humanos, em especial no conflito entre a Rússia e a Ucrânia. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) já havia repudiado a participação do Brasil na ONU como um “desrespeito aos povos indígenas”. 

Descolamento da realidade

“Tivemos a visita (dos peritos da ONU), houve uma fala muito dura do subcomitê. E, alguns dias depois a ministra toma essa atitude (de destituir) e ainda vai defender internacionalmente que está fortalecendo e atuando em prol do mecanismo. (…) Ela ainda defendeu que o governo federal tem apoiado a implementação de mecanismos estaduais quando a gente também sabe que isso não é verdade. De todos os estados brasileiros, somente quatro têm um mecanismo estadual implementado”, contesta o assessor da Conectas.

“Há um completo descolamento da realidade e dessa imagem que a ministra busca pintar internacionalmente quando o próprio sistema está mostrando que isso não é verdade”. Para Huppes, Damares tentou fazer uma propaganda eleitoral” do governo Bolsonaro. “Foi um discurso para sua base (de apoiadores), para seu público e não para o palco global, para esse espaço internacional. O que apequena a diplomacia brasileira, leva ela a ser irrelevante no cenário mundial”, alerta. 

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Redação: Clara Assunção