Verve autoritária

Damares atua para inviabilizar combate à tortura, apontam ativistas

Segundo participantes, ministra iniciou reunião sem quórum, desrespeitou pauta já aprovada e forçou aprovação de edital de peritos para fiscalização

Reprodução
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São Paulo – Na primeira aparição em reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), nesta terça-feira (10), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, atuou de maneira autoritária, segundo participantes, ao pressionar pela inviabilização do combate à tortura no Brasil. Depois de iniciar o encontro sem quórum, a ministra não respeitou pauta da reunião anterior e forçou a aprovação de um edital de seleção dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Segundo representantes da sociedade civil no comitê, o edital tinha vários questionamentos, como o não apontamento do número de peritos a serem contratados e o valor de suas remunerações. “Essa ação tem como objetivo causar impacto no Mecanismo, impedir o combate à tortura no Brasil. É mais uma ditadora”, disse Virgínia Berril, representante da CUT no conselho, usando o termo “tratorada”.

Ela relata que, diante disso, os 12 membros da sociedade civil se retiraram da reunião em protesto. “Ainda ontem, os peritos apresentaram um relatório de mais de 500 páginas denunciando maus-ratos e tortura nos hospitais psiquiátricos de todo o Brasil. Tem até criança sendo torturada.”

Os 12 integrantes informaram que acionarão a Justiça e até organismos internacionais para suspender a aprovação do edital que, segundo eles, trata de maneira vaga a contratação de peritos para o Mecanismo. O comitê é o braço operador do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por lei em 2013. O Mecanismo é desdobramento do compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas.

Conduta desrespeitosa

Em junho do ano passado, Jair Bolsonaro exonerou os 11 peritos do Mecanismo, que foram reintegrados por determinação judicial. Em fevereiro deste ano, houve a denúncia que o ministério de Damares impediu que o Mecanismo apurasse denúncias graves de maus-tratos e tortura no sistema prisional do Ceará ao se recusar a custear a ida de peritos ao local. A negativa, segundo o governo federal, veio pelo fato de o caso não ser de seu interesse.

A conduta da ministra também chegou como denúncia à ONU, segundo informou a coluna de Jamil Chade no portal UOL. “Foi com extrema consternação que a Justiça Global e diversas organizações da sociedade civil presenciaram a conduta desrespeitosa da Ministra Damares Alves na reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nesta terça-feira, 10 de Março”, indicaram entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal do Rio Grande do Norte, União Brasileira de Mulheres, CUT, SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade, Movimento Negro Unificado e o Conselho Federal de Psicologia, além da Justiça Global.

Oitenta entidades se manifestaram nas Nações Unidas, pedindo apoio internacional contra ações do governo.

Com informações da CUT-DF e da coluna de Jamil Chade no portal UOL


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