São Paulo – Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o aumento – de quatro para seis meses – do período obrigatório de licença-maternidade. Os parlamentares aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES).

A principal mudança em relação à proposta original, da deputada Angela Portela (PT-RR), é a ampliação de cinco para sete meses, após o parto, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.

Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, em caráter opcional, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770, de 2008). O governo federal e alguns governos estaduais também ampliaram esse período.

A proposta segue agora para o plenário da Câmara. Aprovada, ainda terá de passar pelo Senado.

 Com informações da Agência Câmara