São Paulo – Em cerimônia de adesão de 15 municípios paulistas ao programa do governo federal “Crack, é possível vencer”, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que enquanto as organizações criminosas de tráfico de drogas devem ser “objeto de ações policiais rigorosas”, os dependentes químicos “devem ser tratados com bons tratamentos de saúde e boas políticas de reinserção social”. A cerimônia ocorreu na Secretaria de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, no centro da cidade.

O ministro ainda destacou que o plano “Crack, é possível vencer” parte de premissas que não podem se confundir. “Sanção penal é para traficantes e tratamento de reinserção é para usuários.” O plano consiste na destinação de R$ 4 bilhões, no total, às áreas com adensamento do uso da droga. O plano foi lançado em dezembro de 2011 e prevê um trabalho conjunto entre governos federal, estaduais e municipais para o enfrentamento ao tráfico e ao consumo da droga, envolvendo as áreas de saúde, segurança pública, assistência social e defesa de fronteiras.

A afirmação do ministro vem na semana em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.663, de 2010, que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e legaliza a internação involuntária de dependentes químicos. Após negociação e protestos, o texto final eliminou a possibilidade de internação compulsória, que é aquela autorizada pelo Judiciário, mesmo sem aval da família. Foi aprovada, porém, a internação involuntária, que se dá com autorização dos parentes ou, na falta deles, de servidores públicos da área de saúde.

A expansão do programa de combate ao crack para os municípios – aqueles com mais de 200 mil habitantes – contará com o investimento de R$ 220 milhões em segurança pública, atendimento em saúde e serviços de assistência social nos municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Preto, Sorocaba, Marília, Santos, Mogi das Cruzes, Mauá, Itaquaquecetuba, Osasco, Presidente Prudente, Carapicuiba, Araraquara, Jundiaí e Limeira. São Paulo aderiu ao plano em novembro no ano passado.

No evento de hoje houve a entrega simbólica de 11 bases moveis de videomonitoramento para o estado, sendo que cinco delas funcionarão na capital, que também recebe do governo federal viaturas, motocicletas, pistolas e recursos para a capacitação de profissionais.

“Estes ônibus, que são verdadeiras bases móveis, podem migrar junto com as cenas de uso da droga. Vem com mais 20 câmeras, motocicletas, carros e outros equipamentos para que a polícia esteja aparelhada para apoiar o serviço de saúde e fiscalizar o trafico, e a violência na região. São equipamentos que traduzem a filosofia de combate que queremos, de integração da polícia com a assistência social, com a saúde, representa uma posição do que deve ser o todo”, afirmou Cardozo.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, reafirmou a importância, já antes colocada pelo ministro, do esforço conjunto dos entes federativos. “O crack é uma droga que tem especificidades que precisam ser consideradas, é mais perniciosa que outras drogas conhecidas. O combate exige parceria federativa e com a comunidade. Esta tarefa não é de um, mas de todos.”

Operação Sufoco

Ao ser questionada por jornalistas sobre a eficácia da ação policial deflagrada no final de 2011 na chamada “cracolândia”, região do bairro da Luz em que se concentram usuários de crack, a secretária estadual de Justiça, Eloísa Arruda, afirmou que “a polícia foi colocada na cracolândia para prender traficantes”, e não para reprimir os usuários. “Ao lado disso, o município trabalhava com seus agentes de abordagem social. A polícia foi colocada lá para agir em relação a quem estava cometendo o crime, e quem está cometendo o crime é o traficante.”

O prefeito Fernando Haddad afirmou que o tratamento a usuários de crack não deve ser repressivo. “O usuário, você tem de tratar como um problema de saúde pública, não adianta reprimir com violência que não irá resolver o problema.” Segundo ele, os equipamentos de videomonitoramento fornecidos pelo governo federal ajudaram a ação do poder público neste sentido. “Este equipamento possibilita preparar uma ação mais efetiva, isolando o problema do tráfico do problema do dependente químico.”