São Paulo – Cinco anos e meio depois, o governo divulgou a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975. A Portaria 609, publicada no Diário Oficial da União, traz a íntegra da sentença, que era uma das determinações do tribunal. A portaria é assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida.

Na época diretor de Jornalismo da TV Cultura, em São Paulo, Vlado, como era conhecido, apresentou ao DOI-Codi para prestar depoimento na manhã de 25 de outubro de 1975. Saiu de lá sem vida, após ser torturado. A ditadura tentou impor a versão de suicídio, sem sucesso. O assassinato do jornalista causou forte reação na sociedade, mesmo sob ditadura. A missa na Catedral da Sé, na região central, recebeu uma multidão, ainda que as forças da repressão tentassem bloquear o acesso.

Governos anteriores ignoraram sentença

O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2009, por meio do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH), do pelo Centro Santos Dias (da Arquidiocese de São Paulo) e do Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo. A Comissão concluiu que o Estado brasileiro e era responsável e estabeleceu algumas recomendações, até que o caso seguiu para julgamento na Corte, concluído em julho de 2018.

Os governos Temer e Bolsonaro ignoraram a sentença. O ex-presidente, derrotado no ano passado, é inclusive defensor do regime instalado em 1964, responsável por diversas violações de direitos humanos, entre as quais se inclui o assassinato de Vlado. Assim, foi preciso a posse de um governo mais identificado com a questão dos direitos humanos para que o caso Herzog recebesse atenção.

Dia da Democracia

O Instituto Vladimir Herzog (IVH), por sinal, está em campanha para tornar o 25 de outubro o Dia Nacional da Democracia. A petição pode ser assinada aqui. Entre as milhares de pessoas que assinaram até agora, estão Clarice, Ivo e André Herzog (viúva e filhos de Vlado), Ailton Krenak, Andrea Beltrão, Caetano Veloso, Chico Buarque, Christian Dunker, Conceição Evaristo, Eduardo Moreira, Fernando Morais, Jamil Chade, Juca Kfouri, Laerte Coutinho, Luciano Huck, Malu Mader, Muniz Sodré, Maria Adelaide Amaral, Paulo Betti, Raí Oliveira, Sebastião Salgado, Sergio Gomes e Walter Casagrande Jr.

Apesar da determinação, as investigações sobre a morte não avançaram. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a denunciar seis agentes do Estado pelo crime. Mas a ação continua esbarrando na Justiça, sempre com a alegação da Lei de Anistia. A decisão da Corte, porém, considera que, conforme o Direito Internacional, o crime é imprescritível.