São Paulo – A Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção das Mulheres e Meninas realiza amanhã (20), das 14h às 17h, um ato para marcar o mês de luta das mulheres. Em pauta, desafios e conquistas delas, além de perspectivas para novas lutas diante de um cenário de ultraconservadorismo político consolidado no país. O evento ocorre no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A mobilização ganhou o nome “Não Seremos Interrompidas”. A deputada Beth Sahão (PT), que preside a Frente, convocou o ato para debater questões essenciais sobre as mulheres. Ela, em particular, defende iniciativas de sua autoria, como licença menstrual. Além disso, também tramita uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula 0,5% do orçamento estadual para ações de enfrentamento à violência e de promoção dos direitos da mulher. Também entra no projeto o fortalecimento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas.

“O machismo estrutural persiste e, por isso, é fundamental políticas públicas que façam avançar os direitos das mulheres. Por isso, apresentei o PLC da licença menstrual na Alesp que visa a garantia do direito de três dias consecutivos, a cada mês, de servidoras públicas estaduais que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, assegurados por laudo médico”, disse Beth.

Ações pelas mulheres

A PEC já conta com as 32 assinaturas necessárias para tramitação – um terço dos votos da Casa. Ela busca assegurar percentual mínimo dentro do orçamento do Estado para ações de combate à escalada de violência recorde contra as mulheres. Além disso, a difusão de seus direitos. O gabinete da deputada argumenta que esta é uma forma de contrapor as medidas da atual gestão do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De acordo com a deputada, ele esvaziou a Secretaria de Políticas para Mulheres e congelou investimentos no programa de enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, utilizou apenas 3% dos recursos que seriam para ampliar o número de DDMs 24h. Também é notório o sucateamento da Polícia Civil, que padece com déficit histórico de servidores, o que contribui para a fragilização das estruturas de polícia judiciária de defesa da mulher.

“São Paulo tem apenas 11, de 140 delegacias das mulheres, funcionando 24h. Isso precisa mudar”, afirmou a deputada. “A PEC irá garantir que a vida das mulheres não fique à mercê das ideologias de governos e seja política de estado”, acrescentou.

O ato conta com o apoio da Secretaria Estadual da Mulher da CUT São Paulo, da Coalizão Nacional de Mulheres e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Ele deve reunir representantes de associações, coletivos, entidades, instituições e ONGs relacionados ao exercício diário de garantia dos direitos da população feminina.