Moradia

Casa Verde e Amarela não é programa social e exclui mais pobres, criticam movimentos de moradia

Sem-teto afirmam que se trata de um programa de crédito que atende empresários e reduz direitos de quem mais precisa

MTST
Movimento informa que 92% do déficit habitacional brasileiro é composto por famílias com renda de até três salários mínimos

São Paulo – O Programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa Minha Vida, “representa um retrocesso e a retomada do tratamento da questão habitacional apenas pelo viés do crédito”, afirma o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o movimento critica o fim da chamada “faixa 1”, destinada a famílias de menor renda.

“Isso se dá pois no texto da lei apenas fica estipulada a renda máxima das famílias a serem atendidas, e a condição de uma taxa de juros subsidiada específica por faixa de renda, sem garantir atendimento para famílias de menores faixas de renda, para as quais são necessários subsídios diretos para aquisição do imóvel, não apenas uma taxa de juros subsidiada”, afirma o MTST. A Lei 14.118 foi sancionada ontem (12) por Jair Bolsonaro, com um veto, sobre regime tributário diferenciado. O texto se origina de medida provisória aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional.

Déficit habitacional

Os sem-teto definem o Casa Verde e Amarelo não como programa social de moradia, mas de crédito habitacional. “Da forma como foi elaborado, excluirá parte significativa da demanda por habitação”, afirma o movimento, acrescentando que aproximadamente 92% do déficit habitacional brasileiro compreende famílias com renda de até três salários mínimos.

“Elas não são sujeitas a crédito bancário. Ou seja, não atendem critérios como capacidade de pagamento, fundo de garantia, entre outros”, destaca o MTST. “Esse programa, portanto, reforça a lógica segregadora do governo de atender a classe empresarial em detrimento dos direitos sociais.”

Bom para bancos e cartórios

Além disso, a lei permite o uso de terrenos da União para a construção de unidades por parte dos agentes privados envolvidos. “E essa possibilidade se dá sem que haja qualquer direcionamento dos usos destes terrenos com prioridade de unidades para as faixas de renda mais baixas. Ou seja, mobiliza-se o fundo público para possibilitar rentabilidade nas operações, ao invés de destinar o uso para atender à demanda mais vulnerável”, acrescentam os sem-teto. “O crédito subsidiado não é suficiente e não responde à real demanda por habitação no Brasil”, avalia ainda o movimento.

O programa também foi criticado por Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares. “Ontem comemoramos 160 anos de existência da Caixa, instituição responsável pela operacionalização de várias políticas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, que foi extinto, dando lugar a este programa Casa Verde e Amarela, que exclui a população de baixa renda na medida que não assegura o subsídio”,afirmou. “O Casa Verde e Amarela favorece os bancos e os cartórios.”

Segundo a Agência Brasil, o governo pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. Isso aconteceria por meio de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com a Caixa Econômica Federal.

Leia também


Leia também


Últimas notícias