Home Cidadania Ex-integrante da Comissão da Anistia diz que órgão “perdeu o sentido de existir”
Justiça de transição

Ex-integrante da Comissão da Anistia diz que órgão “perdeu o sentido de existir”

Durante 10 anos, a advogada Rita Sipahi se dedicou ao trabalho de fazer o Estado brasileiro reconhecer os crimes provocados em períodos de exceção. Sob o governo de Bolsonaro, porém, o órgão mudou drasticamente sua atuação
Publicado por Luciano Velleda, para a RBA
13:22
Compartilhar:   
Antonio Cruz/ Agência Brasil

No dia 27 de março, a ministra Damares Alves instituiu novo regimento interno e aumentou o número de conselheiros da Comissão de Anistia, nomeando sete novos integrantes contrários aos propósitos da Comissão

São Paulo — Uma Comissão de Anistia sem condições de cumprir o seu dever, ou seja, reconhecer e reparar as vítimas de atos de exceção ocorridos no Brasil entre 1946 e 1988. Criada em 2002, depois de 17 anos de atuação a Comissão de Anistia do país, no governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL), perdeu seu sentido de existir. O órgão tem passado por profundas mudanças sob a alçada da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, incluindo a nomeação de conselheiros contrários à política de anistia e ao reconhecimento dos crimes cometidos pela ditadura civil-militar (1964-1985).

“Ela (a Comissão) não tem mais, na sua essência, uma política de anistia política, ou seja, uma política em que o Estado reconhece as violências por ele praticadas. E, ao reconhecer as violências, o Estado pede desculpas, um ato simbólico com importância enorme”, afirma a advogada Rita Sipahi, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual. Recentemente, Rita pediu desligamento da Comissão de Anistia, após 10 anos de serviços prestados. 

A advogado explica que, até então, o critério para integrar a Comissão da Anistia era não apenas conhecer os fatos e o período histórico da ditadura, mas também ter reconhecida atuação na defesa dos direitos humanos. No governo Bolsonaro, esse critério desapareceu. “As pessoas antes se sentiam acolhidas. E como pode isso acontecer agora com uma Comissão que não respeita essa pessoa, que não reconhece que ela foi vítima de perseguição política?”, questiona.

Para ela, a perda da função da Comissão de Anistia já é fato consumado. A questão agora é como revertê-la. “A ministra deve pensar sobre o que está acontecendo na Comissão. E pensar na responsabilidade que ela tem perante o país, perante a sociedade, perante o mundo, porque a Comissão de Anistia é reconhecida no mundo todo, é a única Comissão em que as audiências e julgamentos são públicos, e isso tem um grande significado.”

Rita pondera que, se o governo Bolsonaro não reverter as nomeações de pessoas sem competência para realizar o trabalho de anistia política, não haverá condições do órgão continuar realizando o seu trabalho, ao menos não o trabalho para o qual foi criada.

“Há uma justiça de transição acontecendo, e essa justiça foi cerceada. Uma sociedade que convive com a tortura, que convive com todos esses atos de exceção, não é uma sociedade livre, é uma sociedade dominada”, enfatiza a advogada, perseguida pela ditadura no início dos anos de 1970, e presa por quase um ano no Presídio Tiradentes, em São Paulo,  junto com a ex-presidenta Dilma Rousseff, na ala feminina que ficou conhecida como a “Torre das Donzelas”. Para a ex-presa política, a nomeação de sete novos conselheiros, com uma carreira comprometida com posições contrárias à Comissão de Anistia, foi um verdadeiro “acinte à sociedade.”

“A Comissão hoje tem uma composição que é incompatível com a finalidade da Comissão de Anistia”, afirma, destacando que desde sua criação o órgão realizou uma política voltada à justiça de transição no país, onde a verdade e a memória poderiam começar a indicar caminhos para uma transformação do Brasil.

Segundo a advogada, a reparação aos presos políticos foi o objetivo inicial da Comissão. Porém, com o tempo, o órgão começou a ter outra amplitude. “A Comissão passou a entender que a reparação não se restringia à questão econômica, mas que tinha que pensar a pessoa vitimada como sendo alguém que até hoje ainda vive um trauma”, explica Rita.

Nesse sentido, ela destaca como avanços a reparação psíquica e uma maior elucidação dos acontecimentos do passado. Como consequência do “esquecimento” dos horrores da ditadura para boa parte da sociedade, percebeu-se a necessidade de difundir mais o próprio trabalho da Comissão de Anistia por meio de caravanas, edição de livros e filmes, e o plano de construir o Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, local que guardaria o acervo de todos os 74 mil processos julgados na Comissão de Anistia.

“O Memorial era um depositário de toda essa herança de perseguição e violência perpetrada pelos agentes do golpe civil-militar de 1964. Essas foram as contribuições da Comissão da Anistia para que a sociedade tomasse conhecimento de que a tortura, a repressão e os desaparecimentos são crimes que não podem continuar acontecendo na sociedade.”

Ouça a entrevista na íntegra