São Paulo – O Tribunal de Justiça do estado determinou que a gestão do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), indique um abrigo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que buscarem o atendimento da assistência social em um prazo máximo de uma hora. Depois disso, a prefeitura deve oferecer transporte até o local em até duas horas. A decisão responde a um pedido da promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Luciana Bergamo, que moveu ação após denúncias de que crianças e adolescentes estavam passando a noite em vans e espaços inadequados, sem receber cuidados.

O prazo também vale para solicitações de vagas feitas pelo Poder Judiciário ou pelo Conselho Tutelar feitas à Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS). A decisão determina que a prefeitura encaminhe, no prazo máximo de 24 horas a partir do acolhimento, um relatório com informações sobre o caso, à entidade acolhedora. E informe o horário de solicitação da vaga e horário de efetivo acolhimento da criança ou adolescente à Vara da Infância e Juventude.

A denúncia foi feita ao Ministério Público (MP) pelo coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves. Segundo ele, o poder público vinha se omitindo e sendo negligente com relação às abordagens e aos atendimentos de crianças e adolescentes que vivem em situação de rua. Um estudo da ONG Visão Mundial apontou que havia 895 crianças e adolescentes vivendo em situação de rua no centro da capital paulista, em 2017, além de 77 mil crianças e adolescentes em situação de risco, sujeitos a abusos, negligências e explorações.

Reportagens feitas pela TV Globo revelaram que crianças e adolescentes estavam dormindo em sedes de Conselhos Tutelares e mesmo em uma van em frente ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da prefeitura, na Avenida Tiradentes, no centro da cidade. Outros adolescentes foram encontrados dormindo em uma sala improvisada no Espaço Público do Aprender Social (Espaso), também do governo municipal, no Ibirapuera.

O MP acompanha a situação do atendimento de crianças e adolescentes com vários inquéritos abertos desde 2010. A prefeitura alterou a estrutura do serviço, criando a Central de Vagas para Acolhimento Institucional com o objetivo de regular o atendimento. Mesmo assim, as denúncias continuaram chegando à promotoria. E a situação se agravou nos últimos dois anos, que coincidem com a gestão Covas e de seu antecessor, o atual governador João Doria (PSDB).

“Existe um desmonte das políticas de assistência social. Temos até a situação de crianças dormindo em vans por falta de vagas nos abrigos da prefeitura. Isso mostra a gravidade da situação. O que sabemos é que a cada dia são fechados atendimentos para crianças e adolescentes. Todos os dias, no final da tarde, temos em torno de cem crianças que ficam aqui na Catedral da Sé esperando os voluntários que trazem comida. É uma situação muito cruel, degradante e desumana”, relatou Castro Alves, durante a Via Sacra da Criança, que protestou contra o desmonte das políticas públicas de assistência social na cidade.

Os cortes de Covas na assistência social estão mobilizando também protestos de trabalhadores da área, que temem a redução do atendimento a crianças e adolescentes e o fechamento de serviços. A gestão congelou R$ 240 milhões do orçamento da pasta e publicou um decreto determinando a revisão dos contratos com Organizações Sociais parceiras, que podem chegar a cortes de até 15% nos valores.