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Sem concorrência, empresas de ônibus conseguem valor máximo na nova licitação

Gestão Covas finalizou a nova concessão do transporte coletivo com redução de apenas um valor máximo proposto entre as 33 áreas, mantendo alto o custo da operação
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
11:49
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Rivaldo Gomes/Folhapress
licitação dos ônibus em são paulo

Situação difícil da população que usa o transporte coletivo deve mudar pouco com a nova licitação

São Paulo – Conscientes de que não haveria concorrência por menor preço na licitação do transporte coletivo elaborada pela gestão do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), as empresas de ônibus pediram o valor máximo proposto no edital para 32 das 33 áreas de operação. Com isso, além de não haver qualquer mudança nos operadores do sistema, que continuam sendo praticamente os mesmos desde 2003, também não houve economia significativa de recursos públicos no processo. O secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, considerou o valor justo. “O importante é que está dentro do limite de preço da prefeitura”, afirmou.

O custo total da nova licitação será R$ 71,1 bilhões, em 20 anos, ou cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, valor semelhante ao atual. A gestão Covas manteve os altos lucros dos empresários, estabelecendo uma Taxa Interna de Retorno (TIR), o lucro sobre os investimentos, em 9,85%, quando o Tribunal de Contas do Município recomendou um máximo de 6,44%, em setembro do ano passado.

O TCM estima que os ganhos dos operadores podem chegar a R$ 3,84 bilhões a mais por conta dessa taxa. Auditoria da Ernst&Young, contratada pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), em 2014, mostrava que a TIR máxima a ser aplicada à nova licitação deveria ser de 7,2% ao ano.

Desde o início do processo, organizações e especialistas em mobilidade urbana alertavam que o resultado da licitação seria assim. “Mesmo na nova área de articulação regional, são empresas já operadas pelos mesmos grupos empresariais. Sem competição, é pouco provável que haja mudança nos valores de custo do sistema, que tendem a permanecer altos, já que não há disputa. E isso impacta depois no custo da tarifa e do subsídio”, explicou Rafael Calabria, especialista em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), dias antes da entrega das propostas à prefeitura.

A falta de concorrência foi tanta que pareceu combinada: cada empresa fez proposta para uma ou mais áreas, mas não houve caso de duas empresas proporem um valor para a mesma área, com exceção da área D7, na zona leste. A única proposta que não foi exatamente o valor máximo definido pela prefeitura foi na área 9 (oeste), onde a Viação Gatusa Transportes Urbanos definiu o custo de operação em R$ 3,49 bilhões, quando o valor máximo do edital era de R$ 3,53 bilhões.

No sistema estrutural, que opera com ônibus maiores, fazendo a ligação bairro-centro, vão operar exatamente as mesmas empresas que operam desde 2003. Apenas alguns nomes novos de empresas surgiram, como a Viação Grajaú, sediada no mesmo local da Viação Cidade Dutra, e a Viação Sudeste, operada por diretores da Via Sul.

Outras empresas resultaram da união entre grupos que já operam na cidade, como no caso da Expansão Transportes Urbanos S. A., surgida da parceria entre os grupos Ruas, Cunha e Figueiredo, e das antigas cooperativas, que não podem mais operar na cidade neste formato. É o caso da TransWolff, que substitui a antiga CooperPam.

O edital manteve os cortes de linhas em várias regiões da cidade. Os números ainda não estão definidos, mas são estimados em 149 linhas extintas e 186 alteradas.

A gestão Covas garante que o processo vai ser dialogado com a população. No entanto, em 2017, várias linhas foram alteradas sem qualquer transparência. Uma análise feita pelo TCM em 12 linhas de ônibus nas quais estão previstas alterações revelou que cinco delas (975A-10, 917M-10, 118C-10, 478P-10 e 118C-10) teriam acréscimo da viagem de 44 mil quilômetros por mês e com adição de mais uma baldeação. Algumas substituições de linhas ou trechos de linhas tinham distâncias de até 500 metros entre elas.

Também foi mantida a redução do número total de coletivos dos atuais 13.603 para 12.667. No entanto, o documento prevê a inserção de veículos maiores no sistema, com aumento do número de lugares disponíveis. Assim, a oferta de lugares subiria em 100 mil assentos, de 1 milhão para 1,1 milhão. A cobertura da rede de transporte também deve subir, de 4.680 para 5.100 quilômetros. Tanto estas medidas como a redução do número de linhas devem ser realizadas em até três anos após a assinatura dos contratos.

O edital indica uma possível redução no tempo de espera dos coletivos de 5% com a “troncalização”, o que deve resultar em poucos minutos de diferença na prática. Nesse sistema, linhas locais partem dos bairros para terminais ou estações de transferência, onde a população faz baldeação para ônibus maiores que fazem o trajeto para regiões centrais, preferencialmente por meio de corredores. No entanto, não há previsão de construção de novos corredores na atual gestão. Essa mudança deve impactar ainda mais as pessoas afetadas pela redução da integração no Bilhete Único vale-transporte.

A nova rede será subdividida em três subsistemas com 33 contratos de operação. Hoje são dois subsistemas e 22 contratos. A cidade terá o subsistema estrutural, que ligará os bairros ao centro; o subsistema de articulação regional, ligando os bairros a terminais ou estações de transferência, onde o passageiro fará baldeação para linhas de maior capacidade; e o subsistema de distribuição, circulando nos bairros. Os novos veículos que ingressarem no sistema deverão ter ar-condicionado, entradas USB e Wi-Fi, acessibilidade, GPS, vigilância, tecnologias menos poluentes, bloqueio de portas, limitador de velocidade e sistema de movimentação vertical da suspensão.