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Gestão Covas corrige licitação do transporte, mas mantém alto lucro de empresários

Tribunal de Contas do Município considera taxa de retorno de 9,85% muito alta para operação do sistema e recomendou 6,44%. Ganho a mais pode chegar a R$ 3,84 bilhões

Alf Ribeiro/Folhapress

Sistema de ônibus será significativamente alterado pela propostas, mas lucro dos empresários tem sido defendido

São Paulo – A gestão do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), relançou ontem (6) o edital de licitação do sistema de transporte coletivopor ônibus. O documento recebeu modificações para corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal do Contas do Município (TCM). No entanto, manteve os ganhos exorbitantes dos empresários que poderiam chegar a R$ 3,84 bilhões a mais em 20 anos. Isso porque a prefeitura manteve a Taxa Interna de Retorno (TIR), lucro sobre os investimentos realizados e sobre o fluxo de caixa, em 9,85%, quando o TCM recomendou um máximo de 6,44%, em setembro deste ano.

O valor, no entanto, pode ser ainda maior, já que o total dos contratos foi aumentado de em R$ 3 bilhões, de R$ 68,1 bilhões para R$ 71,1 bilhões. A licitação foi liberada para correções em 24 de outubro, após quase quatro meses de suspensão por determinação do conselheiro Edson Simões, do TCM. Ele apontou 36 irregularidades e 12 impropriedades no edital, além de refazer oito recomendações. E reclamou que a prefeitura parecia não estar se empenhando para resolver as questões.

Segundo análise do TCM, em um período de 20 anos, a proposta da prefeitura resultaria em uma diferença de R$ 3,74 bilhões a favor dos empresários apenas em relação ao fluxo de caixa. Já a TIR sobre os investimentos iria proporcionar um gasto adicional para os cofres municipais de R$ 5,2 milhões por ano, chegando a aproximadamente R$ 105 milhões ao final dos contratos, um total de R$ 3,84 bilhões. A única alteração feita pela prefeitura definiu que o valor que superar este percentual de 9,85% deve ser repassado aos cofres públicos.

Contratada pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), a auditoria nas contas do sistema de transporte realizada pela consultoria Ernst&Young, em 2014, apontava que a TIR a ser aplicada à nova licitação seria de, no máximo, 7,2% ao ano. Já os cálculos atuais do TCM baixaram esse índice para 6,44% ao ano. E recomendaram a redução do prazo de concessão.

Dentre as alterações feitas, a avaliação dos contratos passará a ser anual e não mais quando solicitado pelas empresas, caso a taxa de retorno fique abaixo dos 9,85%. Esta avaliação será considerada no reequilíbrio econômico-financeiro, que será feito a cada quatro anos. A prefeitura definiu com mais clareza os indicadores de qualidade que vão incidir sobre a remuneração das empresas. O conselheiro havia apontado que a fórmula de remuneração por indicadores de qualidade não produziria resultados, já que os descontos na remuneração das empresas seriam “irrelevantes”.

A gestão Covas definiu agora que tanto os editais quanto os contratos com as empresas vão ter a previsão do cumprimento de viagens, do intervalo entre as partidas e dos demais itens de desempenho operacional. Os contratos também vão delimitar as exigências e penalidades por descumprimento de viagens, número de ônibus por linha, idade média da frota, entre outros itens.

Também foi definido que somente a São Paulo Transportes (SPTrans) pode avaliar e propor o corte, a exclusão ou a criação de linhas de ônibus. O TCM havia questionado a possibilidade de as empresas fazerem este tipo de solicitação, conforme constava do edital anterior. Uma análise de 12 linhas de ônibus nas quais estão previstas alterações revelou que cinco delas (975A-10, 917M-10, 118C-10, 478P-10 e 118C-10) teriam acréscimo da viagem de 44 mil quilômetros por mês e com adição de mais uma baldeação. Algumas substituições de linhas ou trechos de linhas tinham distâncias de até 500 metros entre elas.

O Tribunal de Contas do Município vai realizar nova análise do edital de licitação. 

O edital mantém a proposta de redução do número total de coletivos dos atuais 13.603 para 12.667. No entanto, prevê a inserção de veículos maiores no sistema, com aumento do número de lugares disponíveis. Assim a oferta de lugares subiria em 100 mil assentos, de 1 milhão para 1,1 milhão. A cobertura da rede de transporte também deve subir, de 4.680 para 5.100 quilômetros. Tanto estas medidas como a redução do número de linhas devem ser realizadas em até três anos após a assinatura dos contratos.

O edital indica uma possível redução no tempo de espera dos coletivos de 5% com a troncalização, o que deve resultar em poucos minutos de diferença na prática. Nesse sistema, linhas locais partem dos bairros para terminais ou estações de transferência, onde a população faz baldeação para ônibus maiores que fazem o trajeto para regiões centrais, preferencialmente por meio de corredores. No entanto, não há previsão de construção de novos corredores na atual gestão.

A nova rede será subdividida em três subsistemas e 29 contratos de operação. Hoje são dois subsistemas e 22 contratos. A cidade terá o subsistema estrutural, que ligará os bairros ao centro; o subsistema de articulação regional, ligando os bairros a terminais ou estações de transferência, onde o passageiro fará baldeação para linhas de maior capacidade; e o subsistema de distribuição, circulando nos bairros. Será extinto o sistema de cooperativas.

Os novos veículos que ingressarem no sistema deverão ter ar-condicionado, entradas USB e Wi-Fi, acessibilidade, GPS, vigilância, tecnologias menos poluentes, bloqueio de portas, limitador de velocidade e sistema de movimentação vertical da suspensão.

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