São Paulo – Em nota divulgada hoje (8), em que lamenta a “tragédia” no acampamento Dom Tomás Balduíno, no Paraná, na qual a Polícia Militar do estado assassinou dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e deixou pelo menos 22 feridos, a Superintendência Regional do Incra no Paraná reafirmou que a madeireira Araupel atua de maneira irregular em terreno da União.

A situação do caso Araupel é singular, segundo a nota. “Há décadas, a empresa explora irregularmente parte de uma área considerada pública, com um histórico de conflito e degradação ambiental na região, com a substituição das matas nativas por uma grande monocultura de pinus e araucária, visando a indústria da madeira”, esclarece o superintendente regional, Nilton Bezerra Guedes.

De acordo com ele, em 1997 e 1998, o órgão desapropriou uma área de cerca de 25 mil hectares do Título Pinhal Ralo, em posse da Araupel, por ser considerada improdutiva. Foram ali assentadas 1.550 famílias de trabalhadores rurais. As cerca de 7 mil pessoas que vivem hoje nos assentamentos são a base da economia do município de Rio Bonito do Iguaçu. Na época, a empresa recebeu indenização pelas benfeitorias.

Porém, continuaram conflitos entre a Araupel e o MST. Em 2015, a Justiça Federal determinou ser da União os 23 mil hectares do Título Rio das Cobras, onde posteriormente foi criado o Projeto de Assentamento Celso Furtado, com 1.107 famílias, em Quedas do Iguaçu. A produção dos trabalhadores rurais impulsionou o desenvolvimento do município. Na sequência, a Justiça condenou a empresa Araupel a devolver as indenizações recebidas pelas benfeitorias, já que a madeireira usava indevidamente área pública.

O Incra entrou então com ação civil pública para questionar a área remanescente, com 12 mil hectares, além de posse imediata da área para solucionar o conflito agrário. Tanto Incra como Araupel entraram com recurso da decisão, que ainda aguarda julgamento. Ao mesmo tempo, a madeireira pediu reintegração de posse à Justiça estadual. O Incra pediu intervenção nesta demanda, para deslocá-­la para a JF­PR, onde tramitam as demais ações que questionam a dominialidade dos títulos. Para o órgão, se as terras são públicas, a Araupel não tem legitimidade para propor qualquer ação de reintegração de posse.

O título Pinhal Ralo, que compreende a área remanescente de 12 mil hectares, onde estão as famílias do acampamento Herdeiros da Luta, em Rio Bonito do Iguaçu, ainda se encontra em análise jurídica pela PFE/Incra /Brasília­DF, quanto à sua validade, razão pela qual ainda não foi proposta a ação judicial.

Ainda de acordo com a nota oficial, o órgão não se omitiu na tentativa de solução do conflito, tendo propondo todas as medidas judiciais ao seu alcance para provar a titularidade dominial pública das terras ocupadas pela empresa Araupel.

E que age dentro dos princípios da legalidade, amparado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra/PR, Procuradoria da União no Paraná e Procuradoria Federal no Paraná para arrecadar a área explorada pela empresa Araupel no município de Quedas do Iguaçu.

MST

Para o MST, a tragédia resulta do clima de tensão que nasce na luta pelo acesso à terra e contra a grilagem. Surgiu com a criação de dois acampamentos na região centro-sul do Paraná, construídos nas áreas em que funcionam as atividades da empresa Araupel, exportadora de pinus e eucalipto.

O primeiro deles, Herdeiros da Terra, está localizado no município de Rio Bonito do Iguaçu. A ocupação ocorreu em 1º de maio de 2014 e hoje abriga mais de mil famílias. Ali, elas possuem aproximadamente 1,5 mil hectares para a produção de alimentos.

O segundo é o Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, onde os sem-terra foram assassinados. As 1.500 famílias que vivem no acampamento sofrem com constantes ameaças por parte de seguranças e pistoleiros da empresa Araupel, que segundo o movimento têm a conivência do governo e da Secretaria de Segurança Pública.