São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo vota hoje (25) a lei de zoneamento, projeto de autoria do Executivo paulistano que irá definir, por exemplo, onde será permitida a instalação de comércio, indústria e residências e como os imóveis devem ser construídos para manter a melhor relação possível com a vizinhança. O projeto, que começou a ser elaborado em julho de 2014 e está em tramitação desde 2 de junho de 2015, reúne avanços e retrocessos à proposta do Executivo.

Um dos pontos principais do plano é limitar a área construída em determinadas regiões da cidade. Como contrapartida, será permitido adensamento de construções junto aos eixos de transporte, que são estações de trens, metrôs e terminais de ônibus. Assim, o chamado coeficiente de aproveitamento dos terrenos ficará restrito em algumas regiões. A ideia da prefeitura é equilibrar a paisagem, evitando a construção de grandes edifícios.

“É possível construir agora em cima do terminal quatro vezes o tamanho dessa área, como se fosse um eixo, e aquilo que for área de manobra e remanescente de reintegração também, para que a gente possa valorizar integralmente essa área”, defendeu o relator da matéria, vereador Paulo Frange (PTB), na sessão de terça-feira.

O relator ainda argumentou que toda essa construção edificada vai ser tratada em Parceria Público Privada e que 10% dessa área construída tem que ser entregue como doação ao município em habitação de interesse social. “Recebendo em doação o município não vende, ele passa a tratar esses novos apartamentos como locação social”, disse.

São Paulo já tem uma lei de zoneamento (13.885, de 2004), mas ela precisa ser revisada para que se adeque ao Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014), que já foi revisado em 2014. A nova proposta de lei, que vai vigorar até 2029, foi aprovada em primeira votação, em dezembro do ano passado, e vem sofrendo uma série de alterações desde então. Após a sessão de hoje, seguirá para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Outros pontos

Uma das mudanças na proposta original do Executivo, divulgada hoje, é a possibilidade de construir apartamentos com mais de uma vaga de garagem nas grandes avenidas da cidade, que tem estrutura para transporte público. A proposta de Haddad era de apenas uma vaga nas vias com corredores de ônibus e estações de metrô, justamente para reduzir o número de carros nesses locais.

Entre as mudanças, foi acolhida uma emenda do vereador José Police Neto (PSD) que permite não computar, no cálculo de impostos e taxas, até 50% da área construída de imóveis mistos (comerciais e residenciais) de até 250 metros quadrados em avenidas da periferia nos extremos da cidade. Também foi aprovada uma proposta do mesmo vereador que possibilita construir edifícios verticais até 50% maiores do que os imóveis vizinhos, em áreas residenciais.

Já o vereador Gilberto Natalini (PV) criticou a permissão de construções em algumas áreas verdes da cidade. “A lei de zoneamento permite ao prefeito, à prefeitura, construir prédios em áreas verdes da cidade, em parques, em clubes da cidade, como vai acontecer por exemplo com um CEU (Centro de Educação Unificado) lá no Parque do Morumbi sul, como vai acontecer com a construção de um CEU dentro de um bosque de árvores, é uma burrice institucional destruir áreas verdes para construir prédios numa cidade que não consegue respirar”, argumentou.

Acesso dos munícipes

Dentro de 180 dias o governo municipal colocará na internet o “Sistema de Zoneamento” e o Geo Sampa, duas ferramentas que vão permitir a qualquer cidadão ter acesso aos dados do zoneamento de sua residência. Assim será possível verificar quando, por exemplo, um vizinho unifica lotes para construir prédio entre outras irregularidades.

O líder do governo, Arselino Tatto, acredita que a maioria dos vereadores deve votar a favor do projeto. “Tivemos um entendimento na Casa entre todos os líderes, conversei com o prefeito Fernando Haddad também para que a discussão acontecesse à exaustão e na quinta-feira (hoje) nós faremos uma reunião extraordinária para fazer um congresso de comissões e analisar o substitutivo que vai ser apresentado. Eu acredito que a votação aconteça na quinta”, disse na sessão de terça-feira.

O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) já sinalizou que vai votar contra na intenção de obstruir a votação. Aurélio Nomura (PSDB), que também é contrário ao projeto, sinalizou que um dos problemas do texto é a falta de mapas, em especial nas subprefeituras. “A lei é feita através de escrita, há necessidade de as limitações serem escritas e há necessidade de o mapa constar em cada subprefeitura. Isso já foi pedido pelo nosso líder Andrea Matarazzo e até hoje, pasmem, desde o ano passado, não apresentaram”, criticou.

Lei de zoneamento

Uma lei que define regras para a ocupação de lotes na cidade, dividindo o espaço por zonas de atividade, como comércio, indústria e residência, cada uma com um tipo de edificação específica

Confira aqui os principais pontos do projeto

Com informações da Câmara Municipal, do portal G1 e da Folha de S. Paulo