São Paulo – O deputado estadual Raul Marcelo (Psol) protocolou ontem (5), na Assembleia Legislativa de São Paulo, um projeto de lei para “empenhar maior esforço na redução da violência contra a mulher, punir os agressores e garantir atendimento às vítimas”, segundo a justificativa do parlamentar à proposta. O projeto modifica aspectos da legislação que criou as delegacias da mulher. Entre as alterações, a exigência de que sejam dirigidas por delegadas, em vez de homens, e funcionem ininterruptamente (24 horas por dia nos sete dias da semana).

Fernanda Garcia, do coletivo feminista Rosa Lilás, de Sorocaba, destaca na proposição a previsão de funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher.  “O maior índice de violência doméstica e sexual ocorre aos finais de semana e feriados”, afirma. Segundo Fernanda, “a exigência de as delegadas serem do sexo feminino e a capacitação permanente das profissionais com relação às questões de gênero são questões fundamentais para que as vítimas não sejam culpabilizadas”.

Segundo o Ministério da Saúde, a maioria das agressões sofridas pelas mulheres ocorre dentro da própria residência (60,4%). Isso indica a necessidade de uma estrutura de acolhimento que encoraje a denúncia por parte das vítimas, pois em situações extremas elas precisam abandonar o espaço onde convivem com o agressor, o que significa abandonar o local onde moram.

Uma proposta que determina o funcionamento das delegacias especializadas no atendimento à mulher 24 horas por dia, em âmbito nacional, já tramita na Câmara (PL 3901/08), mas, para o autor do projeto em São Paulo, não se deve esperar a decisão do Congresso, considerando que a criação e organização da estrutura da Secretaria de Segurança Pública é regida por lei estadual.

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília já é considerada modelo no país, independentemente de lei federal. Ela funciona 24 horas por dia, tem salas de atendimento especial para casos de crimes sexuais e conta com estagiários de psicologia e direito para atender às vítimas. Possui também uma brinquedoteca para atendimento aos filhos das vítimas. A delegacia de Brasília só tem delegadas.