São Paulo – Bia Barbosa, militante do coletivo Intervozes, avalia que a multa do Ministério das Comunicações (Minecom) contra emissora cearense, que em janeiro veiculou cenas de uma menina de 9 anos sendo estuprada, não vai inibir violações de direitos humanos em programas televisivos. A TV Cidade, emissora afiliada daRede Record no Ceará, foi multada em R$ 23 mil.

A transmissão do vídeo foi no início de janeiro deste ano e resultou na mobilização da sociedade civil. Mais de 80 entidades cearenses assinaram uma nota pública exigindo a responsabilização da emissora. As imagens permitiam identificar a vítima, e a reportagem realizou entrevista com os familiares da menina. O crime aconteceu dentro da casa da família e foi filmado por uma câmera doméstica, que estava ligada por coincidência no momento do abuso. O pai da criança procurou a emissora para fazer a denúncia.

O vídeo teve grande repercussão no site da emissora e nas redes sociais, chegando a 30 mil visualizações até o dia 8 de janeiro. Além da nota pública, algumas entidades em defesa dos direitos humanos enviaram representação ao Minecom para cobrar que o órgão aplicasse ações punitivas  na emissora. O Intervozes, coletivo que luta pela liberdade e pela democratização da mídia, participou ativamente das mobilizações. Bia Barbosa aponta que existe uma “grande discussão” acerca do tema.

“Qual é a responsabilidade da família, nesse caso, e qual é a responsabilidade da emissora de colocar esse vídeo no ar?”, questiona em entrevista à Rádio Brasil Atual. Bia afirma que a veiculação do vídeo viola a Constituição Federal, que prevê o direito à privacidade, e também o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a proteção e a preservação da imagem da criança, especialmente em situações de vulnerabilidade.

Para a militante, por mais que o pai da menina tenha procurado a emissora para denunciar o estupro e conseguir a punição do criminoso, a atitude representou uma segunda violação contra a criança. Com relação à culpabilização da emissora, Bia avalia que a multa aplicada pelo ministério foi “bem positiva” porque, historicamente, a luta de entidades de direitos humanos contra violações na mídia é “muito intensa”.

O Intervozes aponta o crescimento de programas policialescos como um fenômeno nacional que cometem, quase que diariamente, violações contra os direitos humanos. “Desde a exposição de crianças, em conflito com a lei, ou de crianças que são vítimas até a exposição de cadáveres, humilhação de pessoas que são detidas em delegacias, todo tipo de violação é cometida nesses programas”, diz Bia.

No entanto, a multa, por mais que represente a “pena mais cara” que o Minecom já aplicou contra emissoras, ainda representa um valor baixo em relação ao orçamento desses canais televisivos. “Não vai inibir que essas emissoras deixem de fazer esses programas para ganhar audiência. O crime compensa nesse caso, porque se a gente avaliar que um comercial de televisão de 30 segundos rende para uma emissora, em média de  R$ 15 mil, significa que em dois minutos de televisão essa multa está paga”, pontua.

Ouça a reportagem completa realizada pela Rádio Brasil Atual: