São Paulo – A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lança cartilha alertando para riscos e responsabilidades na aquisição de casa própria. A cartilha indica os documentos necessários antes e depois da aquisição, os impostos pagos na transação imobiliária, como declarar o imposto de renda e outros aspectos que devem ser verificados antes da compra e está disponível no site da Proteste.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, explica que o documento é um “check list” para que as pessoas possam seguir orientações. “Também falamos dos imóveis na planta, os defeitos que podem ser encontrados, as novas regras de qualidade que devem ser seguidas pelas construtoras e a quem se deve recorrer no caso de problema”, afirma em entrevista à Rádio Brasil Atual.

A cartilha contempla como agir em caso de atraso de entrega do imóvel, que pode resultar em multa para o vendedor. “Geralmente as construtoras tem um contrato que permite um atraso de seis meses e acabam passando essa data”, pontua a coordenadora do Proteste. Para Dolci, as pessoas devem se organizar dentro dos condomínios para cobrar o atraso das construtoras. “Não se deve deixar ultrapassar demais o prazo contratual para que também o comprador não fique pagando todos os encargos, seguros e multas.”

Além disso, a cartilha orienta que o comprador guarde todo o material publicitário, de prospectos anúncios, jornais e folhetos que contenham o material descritivo da edificação. “Se alguma coisa não foi cumprida o consumidor pode rescindir o contrato, pode pedir um abatimento do valor que ele vem pagando, mas para isso ele precisa ter a prova”, afirma.

O documento recomenda também que seja feita uma análise da condições estruturais, das infiltrações em teto, paredes, problemas elétricos do imóvel, da localização e acesso ao transporte. “Aconselhamos verificar todos os documentos que são do imóvel, se tem certidão de ônus reias e o cartório de distribuição, quem são os proprietários, informações a respeito de débitos, podem ter débitos municipais que é o IPTU”, pontua a coordenadora da Proteste.

Ouça a entrevista completa na Rádio Brasil Atual: