contra a homofobia

Nações Unidas lançam em São Paulo campanha pelos direitos da população LGBT

Pelo reconhecimento pleno da cidadania e a diminuição da violência homofóbica, Haddad, Daniela Mercury e representantes da ONU apostam em ações fora das escolas

ONU Brasil / reprodução
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A cantora Daniela Mercury, em vídeo da campanha anti-homofóbica ‘Livres e Iguais”, da ONU

São Paulo – Às vésperas da maior Parada do Orgulho LGBT do mundo e sem citar nomes de políticos homofóbicos, foi lançada na noite de ontem (28), em São Paulo, a campanha Livres & Iguais, versão brasileira da ação mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a homofobia, na sede da prefeitura, no centro da capital.

A campanha faz parte de uma série de ações que a ONU pretende desenvolver tratando da proteção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Segundo um relatório da organização, atualmente a homossexualidade é tratada como crime em 76 países do mundo, sendo que em cinco deles a “punição” pode chegar até a pena de morte. Ainda que o Brasil não faça parte desse grupo, 310 pessoas morreram vítimas de homofobia em 2013, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia.

“Sabemos que todo dia a população LGBT (do Brasil) sofre na pele violações de seus direitos e muitas vezes agressões físicas e até homicídios. Infelizmente, isso não é novidade em um país onde não apenas não existem leis contra as opções sexuais pessoais, mas até há políticas públicas em favor da população LGBT. Então, nós podemos imaginar como é a situação em países onde a situação até legalmente é mais grave, mais dramática, onde o preconceito se torna lei”, ponderou Giancarlo Summa, representante das Nações Unidas no Brasil.

Na semana passada, a campanha foi lançada em Cabo Verde e nos próximos dias deve também ser aberta na Índia. Aqui, já a partir desta semana, vídeos tratando do assunto serão exibidos em todos os equipamentos municipais aptos a isso, inclusive em ônibus.

A campanha é menos ousada do que se pretendia com o chamado kit anti-homofobia – proposto pelo atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), quando ocupava o Ministério da Educação – e não prevê a distribuição de nenhum tipo de material em escolas ou para jovens e crianças. O projeto ganhou a pecha de “kit gay” e se transformou em um dos principais assuntos da corrida presidencial da eleição de 2010. A pressão negativa, principalmente da comunidade evangélica e sua bancada no Congresso, barrou a sua implementação na época.

Apesar do caráter mais publicitário e menos didático, a campanha lançada hoje foi bem recebida por movimentos que tratam do assunto. “Ela é fundamental para o que se propôs. É uma campanha mundial com uma mensagem clara e específica”, avalia a presidenta da Associação de Travestis da Bahia (Atras), Keila Simpson.

“É claro que, se a gente fosse pensar em especificidade no Brasil, na diversidade que temos aqui, teríamos que dividir a campanha em várias partes. Não estou ‘guetizando’ as coisas. Quando a mensagem é muito genérica, ela serve para o mundo como um todo. Mas para atingir a população (do Brasil), ela tem que ser mais específica, tem que marcar mais o que quer vender, o que quer passar. Mas é claro que é importante. Reitera que a ONU está preocupada com isso”, afirmou Keila.

Entre os materiais divulgados há um vídeo com a cantora Daniela Mercury, que esteve presente na cerimônia de lançamento da campanha. Em abril de 2013, a cantora baiana – que diz não suportar o termo “assumir” – apresentou sua esposa (também não gosta de “companheira”). Com experiência de 20 anos como representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no país, ela disse acreditar em campanhas desse tipo, apesar da resistência de setores religiosos contra tratar a questão nas escolas, como parte de uma educação voltada para a plena cidadania.

“Eu vivenciei o começo da campanha contra a exploração de crianças e adolescentes, o começo da desnaturalização da violência, que era a questão também do trabalho infantil. E foram necessários anos de continuidade, de insistência, de a campanha ser abraçada pelo governo federal algumas vezes. E a gente esta aí há quase 20 anos e ainda temos desafios nessa área”, afirmou Daniela. “A gente conseguiu deixar claro para a sociedade que homofobia é crime”, faz a analogia.

“A maioria se acha no direito de discriminar, de dizer o que é certo e errado, do que é bom e mau. Então, essencialmente, estamos aqui hoje – com apoio da ONU e do mundo inteiro – para dizermos que somos normais sim, somos iguais, somos saudáveis, amamos”, diz Daniela. “Mas se fôssemos iguais, não estaríamos aqui lutando por igualdade e direitos iguais”, pondera.

Sem mencionar o episódio do kit anti-homofobia, Haddad afirmou que, mais do que educação, é preciso militância para avançar na pauta LGBT, e ponderou que não há contradição entre os direitos dessa população e o direito à religiosidade. “A pior coisa que pode acontecer é colocar dois direitos da pessoa humana em oposição e muitos tentam fazer exatamente isso, colocar a questão da orientação sexual em conflito com a questão da liberdade religiosa. Não podemos aceitar esse conflito artificialmente construído e que precisa ser combatido”, afirmou.

Criada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) em parceria com a Fundação Purpose, a iniciativa foi lançada mundialmente em julho do ano passado e chega agora ao Brasil. A campanha busca ainda, diante dos alarmantes índices de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, promover a igualdade e o respeito aos direitos humanos de pessoas LGBT e conscientizar sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica. A campanha busca ainda promover maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT em todos os lugares do mundo.

O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, disse na cerimônia que, segundo os últimos dados de 2012 da Ouvidoria Nacional, foram recebidas 10 mil denúncias de crimes motivados por homofobia no país. “Quase uma pessoa é morta por dia no nosso país por conta da homofobia. São dados assustadores e não podemos nos omitir diante desta realidade, mas infelizmente a realidade da violência aos grupos LGBT não é só brasileira. Essa campanha discute algo que deveria ser muito simples, que é uma luta muito antiga, mas que ainda não alcançamos: a liberdade e a igualdade de todos e de todas”, afirmou.

Depois que o Supremo Tribunal Federal interpretou que famílias formadas por um casal do mesmo sexo se equivalem a casais heterossexuais, os grupos LGBT lutam para a manutenção do direito à união civil com a aprovação de uma lei específica sobre o assunto, pela criminalização da homofobia e pela garantia de direitos a pessoas transgêneros – tema da Parada do Orgulho LGBT este ano.