São Paulo – Tumulto e confusão marcaram a sessão solene na Câmara dos deputados que relembra hoje (1º) os 50 anos do golpe militar de 1964 contra João Goulart. Suspenso devido à irritação provocada por uma faixa colocada em apoio à ditadura (1964-85) e à restrição da entrada de pessoas em plenário, o ato foi encerrado depois que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) tentou promover um discurso a favor da repressão.

“Graças a vocês o Brasil não é Cuba”, era a mensagem, exibida por duas pessoas no início da sessão. Cidadãos e deputados se manifestaram contra a faixa e houve início de tumulto no plenário, quando participantes da sessão solene arrancaram um cartaz das mãos de Ivone Luzardo, presidenta da União Nacional das Esposas de Militares. O cartaz estampava as frases “Fora corruptos, comunismo aqui não” e “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”.

O principal momento de manifestação de partidários do golpe se deu durante o discurso da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que voltou a defender a necessidade de revisão da Lei de Anistia (6.683/79), para que possam ser punidos os agentes públicos responsáveis por crimes comuns cometidos durante a ditadura, como tortura, assassinato, desaparecimento de corpos e estupros.

Ela foi autora do pedido de realização da sessão solene convocada para debater os 50 anos do golpe. Erundina defende a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 573/11, de sua autoria, que exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos. “Sem essa aprovação, o processo de redemocratização ficará inacabado”, afirmou.

O presidente da sessão, deputado Amir Lando (PMDB-RO), chegou a cogitar recolher todos os cartazes no plenário, mas, após críticas dos líderes, voltou atrás. A sessão solene foi retomada após a faixa estendida na galeria ser recolhida pelos seguranças da Câmara, por determinação da Mesa.

Mas, então, a decisão da presidência da Casa de limitar a 100 o número de convidados para acompanhar a sessão no plenário provocou debate entre alguns deputados e seguranças da Casa. O presidente, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reviu a medida e liberou a entrada. De acordo com o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, a restrição foi tomada para evitar um confronto entre grupos a favor e contrários ao golpe de 1964.

Segundo Mozart, na semana passada, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) solicitou 200 convites e a deputada Luiz Erundina (PSB-SP), o mesmo número. Para evitar o confronto, ficou decidido que seriam distribuídos 100 convites para entrar no plenário, proporcionalmente ao tamanho das bancadas, e as galerias seriam fechadas.

O deputado Amaury Teixeira (PT-BA) criticou a medida. “Quando é homenagem aos militares não tem isso. Esse país precisa se libertar dessa história de louvação aos símbolos militares”, disse o petista. “Nunca foi exigido isso [senha] para uma sessão solene.”

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) elogiou a liberação do público para acompanhar a solenidade. “Esperamos o presidente da Casa chegar e, como era de se esperar, ele entendeu que estava se criando uma tensão desnecessária.”

Depois disso, a sessão foi finalmente encerrada quando Bolsonaro tentou promover uma louvação do golpe contra Jango. Em protesto, deputados viraram as costas. “A gente não queria que ele [Bolsonaro] não falasse. O que não queríamos era dar ouvido a ele”, disse o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).

Presidente da sessão, Amir Lando afirmou que o regimento proíbe que se discurse enquanto há pessoas com as costas viradas e decidiu encerrar os trabalhos.

Na abertura, Alves assinou um ato da Mesa inaugurando o Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade – que terá uma agenda de eventos políticos, culturais e educativos e se estenderá até o fim de 2014.

“A Câmara dos Deputados, nunca devemos esquecer, é a instituição brasileira que mais completamente representa o ideal de uma sociedade apta a definir seus rumos, com base em debates democráticos entre os representantes de todos os setores sociais relevantes, dentro do marco do Estado de direito”, destacou Alves.

Ao citar diversos ataques do regime militar à democracia e à Câmara, Alves destacou ainda a suspensão de direitos políticos, a cassação de mandatos legislativos federais e os três fechamentos do Congresso pelos militares. “De 1964 a 1977, 173 mandatários eleitos do povo foram autoritariamente expurgados da Câmara dos Deputados. E, com eles, foram indiretamente expulsos da esfera política os eleitores que neles votaram”, disse.