Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje medida provisória (MP) que, na prática, agiliza o repasse de verbas para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas. A MP altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

Entre as alterações está a que determina que a transferência de recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres aos órgãos e entidades dos estados, do DF e dos municípios terá que ser feita por meio de depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal.

Outra forma, diz o decreto, será por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, o Distrito Federal e os municípios com fim específico. O Funcap tem como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública decretado.

A MP indica ainda que será responsabilidade da União definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres; efetuar os repasses de recursos aos entes beneficiários de acordo com os planos de trabalho aprovados; fiscalizar o atendimento das metas físicas de acordo com os planos de trabalho aprovados, exceto nas ações de resposta; e avaliar o cumprimento do objeto relacionado às ações previstas na lei.

O MP aumentou também o rigor na fiscalização porque, entre outras coisas, será de responsabilidade exclusiva dos estados, do DF e dos municípios beneficiados demonstrar a necessidade dos recursos demandados; apresentar, exceto nas ações de resposta, plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência de recursos, na forma e no prazo definidos em regulamento; apresentar estimativa de custos necessários à execução das ações previstas no caput, com exceção das ações de resposta.

A MP está em linha com as necessidades do estado do Espírito Santo. Defesa Civil do Espírito Santo confirmou na manhã de hoje (26) que chega a 21 o número de mortos em consequência das chuvas que vêm ocorrendo este mês no estado. Os números referem-se aos óbitos ocorridos até ontem (25), já que nesta quinta-feira nenhum caso fatal foi registrado pelas autoridades capixabas.

O maior número de mortes (oito) ocorreu em Itaguaçu – quatro por soterramento e os outros quatro por causas diversas. Em seguida vem Colatina, que registrou seis óbitos, e Baixo Guandu, com quatro, além de Domingos Martins, Barra do São Francisco e Nova Venécia, cada um com uma morte registrada.

De acordo com os últimos dados divulgados ontem pela Defesa Civil estadual, o total de pessoas desabrigadas em decorrência das chuvas era de 48.001, das quais 4.565 recolhidas a abrigos e 44.036 em casas de parentes e amigos. Conforme este balanço, chega a 50 o número de municípios mais afetados pelos temporais no estado. O governo decretou Situação de Emergência em todas as áreas afetadas por desastres decorrentes das últimas chuvas.

Foram considerados com situação mais crítica os municípios de Colatina, Itaguaçu, Baixo Guandu, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá. Os bombeiros do Espírito Santo estão recebendo a ajuda de 78 bombeiros militares da Força Nacional e 24 do Rio de janeiro, além de 150 fuzileiros, também do Rio, equipados com embarcações para resgate de vítimas. Sete aeronaves das Forças Armadas também estão colaborando no socorro às vítimas, assim como quatro profissionais da Força Nacional de Saúde, segundo um médico. Os dados são do Corpo de Bombeiros capixaba.

Minas Gerais

Em Minas, a morte de Maria Conceição Aparecida do Nascimento, de 56 anos, em Juiz de Fora, na Zona da Mata , a 278 quilômetros (km) de Belo Horizonte, elevou para 18 o número de mortos no estado em consequência de acidentes causados pelas chuvas neste final de ano, sendo 17 este mês e um em outubro. Maria foi vítima de um deslizamento de encosta sobre sua casa, na Rua Miguel Marcos Peres, no bairro Jardim Natal, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais e seu corpo só foi resgatado por volta de 00h30 de hoje (26) pelo Corpo de Bombeiros.

No momento do desabamento, também estava na casa Maria Helena Marta, de 50 anos, que foi resgatada com ferimentos e levada para o Pronto Socorro da cidade. Até agora o balanço das ocorrências no estado durante o período chuvoso registra também seis pessoas feridas, 3.410 desalojadas e 744 desabrigadas. Os danos materiais somam 6.148 casas danificadas e 67 destruídas, além de 137 obras de infraestrutura danificadas e 41 destruídas.  

Conforme os dados da Defesa Civil, 79 municípios mineiros já foram afetados por eventos relacionados com as chuvas no Estado, dos quais 26 decretaram situação de emergência ou calamidade pública, sendo o último Santa Rita do Itueto, com 5.782 habitantes, situado na bacia do Rio Doce, e a 477 km de Belo Horizonte.