São Paulo – Grupos indígenas acampados em Brasília entregaram hoje (3) uma carta de reivindicações a parlamentares pedindo o arquivamento da proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas (PEC 215/00).

Entre os parlamentares que foram ao encontro dos índios estão os deputados Lincoln Portela (PR-MG), Chico Alencar (Psol-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF).

Antes, os índios exibiram um caixão com o nome da ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, e do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que simboliza a portaria do governo federal que estabelece as condicionantes da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Os índios estão no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde terça-feira. Essa semana deveria ter sido instalada a comissão especial que analisaria a PEC 215, mas diante do protesto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), supendeu a instalação.

Ontem, após encontro com lideranças indígenas, o vice-presidente Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), já havia prometido que vai trabalhar pelo arquivamento da PEC. “Todos aqui somos aliados e vamos tentar impedir que essa proposta chegue ao Plenário”, afirmou Vargas.

No Senado, a reunião de hoje da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária foi aberta com cobranças ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares ligados ao agronegócio querem uma definição da Corte sobre os recursos relativos à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão balizará futuras demarcações.

Para Waldemir Moka (PMDB-MS), os produtores rurais estão acuados com a falta de decisão. Ele entende que deve valer para todo o país o argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de arroz da área, ou seja, de que em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos arrozeiros. “O marco temporal tem que valer para outras áreas em conflito. Em 1988, onde não tinha índio, as terras são dos agricultores que lá viviam. E quando ficar constatada a necessidade de ampliação de área indígena, deve-se colocar recurso no Orçamento da União para fazer essa ampliação, desde que o produtor queira”, opinou.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.