São Paulo – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), ameaçou hoje (19) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que na véspera disse que vai trabalhar para evitar a aprovação do projeto conhecido como “cura gay”.

“Acho que ela está mexendo onde não devia. Senhora ministra, juízo. Fale com a sua presidenta [Dilma Rousseff] porque o ano que vem é político”, afirmou hoje em entrevista no Congresso Nacional, acrescentando que Maria do Rosário deve “tomar cuidado” e alegando que a declaração de Rosário se trata de interferência indevida do Executivo no Legislativo. “Dona ministra Maria do Rosário, dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. É perigoso, dona ministra, principalmente, porque ela mexe com a bancada inteira, feita não só por religiosos.”

Após meses de indefinição, Feliciano aproveitou o momento de protestos por todo o país para aprovar, em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo 234, de 2011, do deputado João Campos (PSDB-GO). O texto suprime um dos trechos da Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. A proposta ainda precisa ser votada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça (CCJ).

Em nota, o Conselho de Psicologia acusou Feliciano de desrespeitar o regimento da Casa ao conduzir a votação de maneira simbólica, sem contagem de quórum. “As atuações controversas da Comissão que – ao invés de proteger as minorias, as perseguem – levaram o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) a optar, em 22 de abril de 2013, pela suspensão da CDHM do seu quadro de entidades integrantes. A decisão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos”, diz o comunicado.

Perguntado sobre as críticas que vem recebendo em manifestações espalhadas pelo país, Feliciano preferiu não responder. “Essas minorias têm que ser ouvidas nesta Casa. São brasileiros de verdade, herdeiros das pessoas que foram escravizadas no país. A situação deles não é enxergada pelo governo como deveria ser. Como a situação dos índios. A morte dos índios [terenas, em Mato Grosso do Sul] poderia ter sido evitada se a Comissão de Direitos Humanos tivesse se debruçado sobre a situação deles nos últimos oito ou dez anos, coisa que não aconteceu.”