São Paulo – Ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) quer proibir a distribuição de novos lotes de aparelhos celulares até que as empresas fabricantes criem postos de coleta de baterias inservíveis ou inutilizadas em pontos de venda de seus produtos no país. As empresas também devem fornecer informações adequadas e suficientes em banners, cartazes e panfletos sobre os danos causados pelo descarte de baterias de aparelhos celulares em locais impróprios e realizar  campanhas de conscientização. São alvo do processo: LG Electronics, Nokia do Brasil, Motorola Industrial, Samsung Eletrônica e Sony Ericsson Mobile.

Segundo nota do MP, na visão do promotor de justiça do consumidor Roberto Senise Lisboa, responsável pela ação, os fabricantes comercializam aparelhos de telefonia celular, mas não colocam à disposição pontos de coleta para esses materiais quando se tornam “inservíveis”, inclusive as respectivas baterias. Também não informam adequadamente os consumidores quanto à necessidade de descarte adequado dos produtos. 

Um dos problemas relatados por Lisboa é a presença de metais pesados nas baterias de celular, cujo descarte impróprio provoca sérios danos ao meio ambiente e à saúde humana. “Ao mesmo tempo em que se torna um dos maiores mercados de consumo de telefonia celular no mundo, o Brasil também passa a integrar o ranking dos maiores geradores de lixo tecnológico proveniente de aparelhos celulares, ficando atrás somente da China (segundo relatório da ONU, produzido no ano de 2010). Esta situação pode resultar em sérios danos à saúde e segurança do consumidor”, alertou o promotor, no texto da ação.