São Paulo –  O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, recomendou que os órgãos penitenciários nos estados aceitem a visita íntima de parceiros homoafetivos.

A resolução publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União estende às uniões entre pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos concedidos às heterossexuais, na esteira do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. 

Em linhas gerais, o cônjuge ou parceiro deve ser registrado no órgão prisional para que possa ingressar na unidade penitenciária ao menos uma vez por mês. Assim como no caso das relações heteroafetivas, apenas uma pessoa pode ser indicada e o estabelecimento fica responsável por promover campanhas de esclarecimento sobre doenças sexualmente transmissíveis, além de prover um local para a visita.