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Abusos policiais de maio de 2006 continuam ocorrendo a conta-gotas

Para diretora de ONG, não houve mudança na política do governo de São Paulo e estatísticas sobre ocorrências policiais são maquiadas
por João Peres, da RBA publicado 25/05/2009 17h48, última modificação 25/05/2009 17h48
Para diretora de ONG, não houve mudança na política do governo de São Paulo e estatísticas sobre ocorrências policiais são maquiadas
violencia

Violência policial continua sendo praticada e vitima principalmente população carente e pobre das periferias, sobretudo na capital paulista

Dificuldade em acessar os dados sobre crimes, falta de transparência, órgãos pouco acessíveis à maior parte da população. O quadro exposto durante os “crimes de maio” de 2006, com os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e a reação policial, não se alterou substancialmente ao longo dos últimos anos.

Para Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, a “resistência seguida de morte”, termo usado nos Boletins de Ocorrência para mascarar execuções promovidas por policiais, vem ocorrendo mensalmente e os casos registrados há três anos são uma situação extremada em que se concentram mais de 500 ocorrências em uma semana. Obviamente, nem todos eles se referem a abusos policiais, mas uma parte importante: segundo dados do professor Ignácio Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, as mortes por confronto policial e execução sumária respondem por 47,2% das ocorrências registradas em São Paulo entre 12 e 21 de maio.

Andressa Caldas lembra que, um após o outro, os casos estão sendo arquivados pela Ouvidoria da Polícia, “o que nos leva a crer que toda essa repercussão que teve em maio de 2006 está sendo levada ao esquecimento pelas autoridades públicas e pela sociedade em geral. Mais uma vez, a gente vê um caso gravíssimo, abuso de direitos humanos, sendo levado para debaixo do tapete”.

A diretora da Justiça Global acrescenta que não se avançou em termos de políticas públicas nesse período. Lembrando que os ataques de 2006 foram organizados de dentro dos presídios, ela aponta que somente esse fato já seria suficiente para colocar em dúvida a “fórmula mágica” adotada pelo governo de São Paulo, “que há pelo menos dez anos vem defendendo a bandeira da repressão aos crimes, penas mais pesadas e construção de mais presídios. São Paulo é o laboratório de ensaio dessa política. Os ataques do PCC e tudo que ocorreu em seguida, a ação violenta da polícia, representam o fracasso da fórmula mágica. Você tem um aumento de custos e não reduz a criminalidade”.

Além da falta de transparência da Secretaria de Segurança Pública paulista, outra dificuldade na apuração dos crimes ocorridos por policiais é a ausência de canais acessíveis à população. O temor de uma represália faz com que as pessoas não denunciem os abusos, deixando “invisíveis” os efeitos de ações praticadas por agentes do próprio Estado. “A gente tem insistido muito que o Ministério Público tem que exercer um papel mais pró-ativo, fazendo-se visível como uma instituição mais confiável que a própria polícia para receber esse tipo de informações”, aponta Andressa Caldas.

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