Todos os anos, centenas de projetos esquisitos, inúteis, tramitam nas casas legislativas do país. A maioria dessas leis são criada por legislativos municipais, estaduais e federais e, na maioria das vezes, têm muito mais a função de promover quem apresenta os projetos e garantir alguns instantes de notoriedade para um político desconhecido.

Entre os muitos que propuseram transformar um símbolo inusitado em patrimônio cultural destaca-se o ex- vereador e atual vice-prefeito de Itapetininga,  Hiram Ayres Monteiro Junior (DEM). Ele propôs que o bolinho de frango de sua cidade natal, no interior de São Paulo, recebesse as devidas homenagens. E conseguiu: a Lei 4.982, de 3 de outubro de 2005, declara que o bolinho de frango constitui “patrimônio de referência à identidade, à memória da sociedade itapetiningana”. Desde 2005, Itapetininga comemora o Dia do Bolinho de Frango.

Talvez o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tenha sentindo falta de mais ovo no bolinho do vice-prefeito aliado de seu partido. Na segunda-feira (21) sancionou o projeto apresentado pelo deputado estadual Vitor Sapienza (PPS-SP) para a criação do Dia Estadual do Ovo, a ser comemorado anualmente, na segunda sexta-feira do mês de outubro.

Segundo a argumentação de Sapienza, a data “tem como finalidade destacar e celebrar o produto como um dos mais nutritivos e versáteis alimentos à dieta humana, além de integrar pessoas de todas as partes do mundo para um intercâmbio de informações nutricionais e receitas sobre o ovo”. O deputado recorda que há alguns países em que é celebrado o Dia do Ovo, segundo produto mais nutritivo, segundo ele, depois do leite.

O parlamentar explicou que o pedido para a criação da data veio da cidade de Bastos, sem esclarecer exatamente quem fez a solicitação, porque o município depende da cadeia de produção do ovo.

Apenas dois parágrafos do projeto mereceram veto do governador: diziam respeito à obrigação do governo estadual de, durante a comemoração do Dia do Ovo, incentivar a realização de palestras gratuitas, informando à população sobre a produção do produto e o seu preparo. O deputado anunciou que vai  refazer o projeto e encaminhar novamente para votação.

Mais projetos de lei de relevância duvidosa

O deputado federal Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) causou polêmica ao apresentar um projeto de lei considerado esdrúxulo. Conforme o PL 3857/2004, os condenados por dois ou mais homicídios dolosos, com pena superior a 30 anos de prisão, seriam obrigados a doar órgãos. Ressaltando que o objetivo não era “matar ou maltratar o criminoso”, o deputado apresentava diversas opções ao apenado: doar uma córnea, um rim, um pulmão, medula ou um terço do fígado… A proposta  foi considerada inconstitucional e arquivada.

Considerando que o Brasil, devido à sua dimensão geográfica, tenha grande e diversificada “incidência de fenômenos correlatos a Ovni (objeto voador não identificado)”, o deputado federal João Caldas (PMN-AL) elaborou um projeto de lei que obrigaria a comunicação de qualquer informação relativa a esses “visitantes”. Na justificativa da proposta do PL 2324, de 2000, ele citava um suposto sobrevoo de um Ovni “dotado de luzes extremamente fortes” nas proximidades de instalações da Petrobras, entre o Ceará e o Rio Grande do Norte. O projeto recebeu pareceres contrários nas comissões de Ciência e Tecnologia, e Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e foi arquivado.

É notável que as campanhas publicitárias e revistas sensuais usam e abusam do Photoshop para deixar suas modelos mais magras e sem marcas de expressões. O deputado federal Wladimir Costa (PMDB –PA), porém, acha necessário deixar mais explícito e apresentou um projeto de lei que obriga a inclusão da mensagem: “Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada”. No PL 6853, de 2010, o parlamentar sugere multa de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil à publicação que desobedecer à norma. Para ele, os exageros nos retoques “influenciam significativamente na formação dos padrões de beleza, sobretudo dos padrões de beleza femininos”. A proposta foi encaminhada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde se encontra em tramitação.

O artigo 5 da Constituição de 1988 diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Mas o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) considerou que mais um item poderia ser acrescentado à Carta Magna: o acesso à internet em alta velocidade.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/2010 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatora considerou que a proposta era admissível. Com o fim da legislatura e sem ter sido analisado pela comissão, o projeto foi arquivado em 1º de fevereiro de 2011. O deputado, no entanto, recorreu e conseguiu que a PEC entrasse novamente na pauta.

No Ceará, o deputado estadual Danniel Oliveira, sobrinho do senador Eunício Oliveira, presidente estadual do PMDB, apresentou o projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa para criar o Dia do PMDB no Estado. O projeto indica que o Dia do PMDB será comemorado anualmente em 24 de março, data de fundação da sigla, em 1966, com o nome de origem de Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Ao votar em um deputado estadual ou federal, os eleitores fazem com que a sociedade, com suas diferentes classes e grupos sociais, profissionais e culturais, estejam representadas no Poder Legislativo. O político é responsável por decidir coisas fundamentais e criar projetos que beneficiem a vida da população. No entanto,  pelo que estamos vendo, algumas propostas apresentadas são peculiares, sem nenhum efeito prático, que em nada beneficia os cidadãos.