Entrou em vigor esta semana em são Paulo uma lei que torna mais fácil a punição a proprietários de imóveis que não conservarem suas calçadas. Como se sabe, em São Paulo a responsabilidade pela construção e conservação dos passeios públicos é dos donos dos lotes. A nova regra diz, em caso de dano na piso, a multa será cobrada de acordo com a extensão da calçada, e não pelo tamanho do dano. O valor da multa é de R$ 300 por metro linear de calçada. Antes, a multa era cobrada de acordo com a extensão do dano. Além disso, a larguna mínima do passeio aumentou de 90 centímetros para 1,2 metro.

Estamos em São Paulo acostumados com a regra que diz que os cidadãos são os responsáveis pelas suas calçadas, mas há outras maneiras de legislar sobre calçadas. No Rio de janeiro, por exemplo, depois de anos facultando essa responsabilidade aos donos dos terrenos, a lei foi mudada. Agora, a administração municipal deve manter os passeios em ordem. Os proprietários ficam responsáveis apenas pela limpeza.

Esse é um debate que deve ser realizado com urgência, dado o estado geral das calçadas nas cidades. Elas são de fundamental importância para qualquer debate sobre mobilidade urbana e acessibilidade. De uma perspectiva utilitária, parece ser geral a sensação de que esse sistema não funciona. Os proprietários não costumam dar tanta atenção à calçada quanto dão ao próprio imóvel. Além disso, é comum desconhecimento técnico sobre o que deve ser feito em entradas de garagens ou em ladeiras muito inclinadas.

O fato de que os responsáveis pelas calçadas não cumprem as regras, por desinteresse, desconhecimento ou falta de fiscalização, é um argumento frágil para defender uma mudança na lei. Entretanto, há outra razão para pensar em outras formas de pensar as calçadas. Elas fazem parte da área pública da cidade e deveriam ser, portanto, de responsabilidade da administração municipal.

No geral, é de se imaginar que se as calçadas forem planejadas por um único ente, e não lote a lote, as chances do resultado ser melhor são maiores. É possível, claro, que haja um problema político em mudar a regra. Hoje, todos estão acostumados com a regra. Uma mudança provavelmente aumentaria o valor do IPTU, já que não existe provisão orçamentária para a construção e manutenção dos passeios.

É por isso que o debate é importante. Em jogo estão o projeto urbano de cada cidade e também decisão sobre mobilidade e acessibilidade.