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Aumento da informalidade: não há o que comemorar

Nessas condições, trabalhador é mal remunerado, não tem nenhuma segurança quanto ao vínculo empregatício, não tem plano de saúde e férias remuneradas

Marcos Santos/USP Imagens
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Com o desemprego, 461 mil trabalhadores foram contratados em condições precárias

São Paulo – No dia 31 de agosto a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a PNAD Continua, do IBGE, apontou queda no número de desempregados no Brasil, que passou de 13,6% no primeiro trimestre de 2017, para 12,8% no segundo trimestre. O motivo da queda se dá pela contratação sem carteira assinada somado ao aumento no número de desempregados que agora trabalham por conta própria.

O dado sintetiza uma cena cotidiana na sociedade brasileira: um trabalhador acaba de ser demitido, percorre a cidade em busca de uma nova oportunidade de emprego, mas não consegue. Preocupado com as contas que se acumulam, aceita fazer pequenos bicos. É mal remunerado, não tem nenhuma segurança quanto ao vínculo empregatício, não tem plano de saúde, férias remuneradas, vale-refeição e muitas vezes nem o direito ao descanso semanal. Mas a necessidade faz com que ele aceite essas condições.

São 461 mil trabalhadores os que foram contratados nessas condições. Outros 351 mil se aventuraram a trabalhar por conta própria. Isso em um universo de 13,3 milhões de desempregados.

A pesquisa recém-publicada pelo IBGE evidencia uma legião de trabalhadores que para sobreviver se submetem a situações extremamente precárias de trabalho, em que direitos trabalhistas e seguridade social já não existem mais. Apesar disso, a notícia foi comemorada por partidos como o PSDB, DEM, PMDB, PTB, PP e PPS e anunciada com louvores pelos grandes veículos de comunicação.

É importante observar que os dois lados, tanto o partidário quanto o da imprensa, colaboraram ativamente para a efetivação do golpe contra a presidenta Dilma e seguiram em articulação para a aprovação da reforma trabalhista, a terceirização e a emenda do teto dos gastos, sem falar na articulação que ainda é feita para aprovar a reforma da Previdência, medidas que sacrificam os direitos da classe trabalhadora para beneficiar os grandes empresários.

Os partidos e mídias citados não apenas defendem os interesses dos grandes empresários, muitos deles são os próprios empresários, roubam o discurso de defesa do emprego, mas na prática, sacrificam os direitos da classe trabalhadora para continuar garantindo a ampliação ilimitada do lucro.

Esses setores alegam ainda que a flexibilização das leis trabalhistas e a própria reforma da Previdência são necessárias para melhorar a economia do país. Isso é uma contradição. Quando um trabalhador é contratado com carteira assinada, a empresa recolhe valores na folha de pagamento que são repassados para a União. São valores que alimentam fundos de seguridade social para os trabalhadores, e que também são utilizados para investir em programas sociais.

Apenas os empresários e aqueles que defendem os interesses dos patrões comemoram o aumento da informalidade, anunciada pelo IBGE. Não há o que comemorar quando há uma queda tão preocupante na qualidade dos empregos. Não há o que comemorar quando verificamos o aumento da precarização dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

Teonílio Barba é deputado estadual pelo PT