São Paulo  – O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu uma denúncia da bancada do PT contra o presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano. O partido alega “possíveis irregularidades” na concessão de empréstimos milionários a fazendeiros para aquisição de tratores e máquinas agrícolas. Esses empresários foram flagrados na prática criminosa de desmatamento da Amazônia.

A decisão de acolher o pedido, do último dia 16, foi encaminhada ao líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), nesta sexta-feira (25). Na ação – embasada em matéria do site Repórter Brasil –,  o PT argumenta que o BNDES e o banco John Deere – braço financeiro da fabricante de máquinas que o controla e vendeu os equipamentos – financiaram R$ 28,6 milhões em maquinário para cinco produtores.

As propriedades desses fazendeiros estão embargadas pelo Ibama porque eles foram flagrados pelo órgão desmatando a Amazônia. Mesmo assim, conseguiram empréstimos com dinheiro público a juros subsidiados para comprar tratores e outras máquinas agrícolas.

Segundo a ação, a investigação jornalística aponta que o empréstimo não foi concedido apenas a fazendeiros com propriedade embargada, mas também aos que têm dívidas com Ibama. “Ao todo, 11 fazendeiros que compraram máquinas John Deere acumulam um total de R$ 31,4 milhões em multas ambientais nunca pagas. E o montante total dos empréstimos do BNDES, R$ 39,7 milhões, quitaria as dívidas com Ibama facilmente”, alega o PT na petição.

Legalidade e moralidade

A bancada solicita que seja instaurada apuração interna do TCU para “analisar a legalidade e a moralidade da concessão de empréstimos milionários a desmatadores para aquisição de maquinário e, ainda, eventuais responsabilidades, aplicando, ao final, se for o caso, as punições devidas”. A legenda requer ainda que novos repasses aos que estejam em situação irregular sejam suspensos e sejam congelados os empréstimos concedidos até agora.

Na reportagem, o Repórter Brasil afirma que tentou “checar a legalidade dos empréstimos a fazendeiros desmatadores concedidos pelo BNDES e operados pelo banco John Deere, mas não conseguiu”. Isso porque “o banco público se recusa a fornecer o número do Cadastro Ambiental Rural utilizado para solicitação de financiamento e, sem ele, não é possível confirmar se a resolução do Banco Central foi ou não respeitada”.