São Paulo – O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marco Antônio Delfino de Almeida defendeu nesta segunda-feira (15) fiscalização para o mercado de drones agrícolas e para a fabricação de agrotóxicos genéricos. Em participação em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que debateu os efeitos da pulverização aérea desses produtos, Delfino disse que há um descontrole total nesses setores. 

Segundo ele, chama atenção o aumento da participação de drones na pulverização de agrotóxicos. E que a substituição de tratores nessa atividade nos Estados Unidos – o que se repetirá por aqui – tem estimulado o mercado e a indústria. “Está aumentando o tamanho desses equipamentos. Nos Estados Unidos está chegando a 14 pés, aproximadamente quatro metros de envergadura. Isso não é desprezível”, alertou.

O procurador alertou para o fato da ausência de fiscalização, “que simplesmente foi encerrada nos últimos quatro anos”. “A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não homologa. Um cenário que floresce onde não tem fiscalização. E é fundamental que se fiscalize.”

Delfino chamou atenção também para o grande número de agrotóxicos genéricos que foram liberados no governo de Jair Bolsonaro. “A fiscalização não dá conta de acompanhar esse crescimento exponencial de liberações. Um dos princípios dos agrotóxicos genéricos é a redução de custos. Mas a que preço?”, questionou, lembrando que as toxinas do “agente laranja” eram resíduos da produção química. Esses produtos, usados ainda hoje na agricultura, foram pulverizados pelo Exército dos Estados Unidos sobre o Vietnã. Até hoje causam vítimas, mesmo mais de 50 anos após o fim da guerra.

Drones, agrotóxicos e direitos humanos

O debate foi uma iniciativa do presidente da Comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar partiu das recorrentes denúncias de intoxicação de populações tradicionais, especialmente povos indígenas e quilombolas. Essas comunidades são vítimas da pulverização aérea.

“Tais eventos, alguns criminosos, se caracterizam como grave violação dos direitos humanos dessas populações. É fundamental que a Comissão de Direitos Humanos do Senado acolha essas denúncias e atue no sentido de defender o direito à vida”, disse Paim.

Outras denúncias se referem ao efeito dos agrotóxicos sobre famílias camponesas e trabalhadores rurais obrigados pelo modelo de produção em que estão inseridos a utilizar agrotóxicos em suas roças ou nas de seus patrões.

“São casos de suicídio, câncer, malformações fetais etc. Finalmente, temos inúmeras denúncias sobre o efeito dos agrotóxicos sobre a população que consome alimentos pulverizados por esses produtos. No momento em que se inicia um novo governo, é fundamental que ouçamos representantes das pastas responsáveis pela saúde e pela proteção dos direitos dessas populações, assim como de seus órgãos e entidades de representação”, disse.

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Participaram também da audiência pública:

• Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva – Subprocurador-Geral do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

• Adelar Cupsinski – Representante da Fian Brasil
• Gabriel Colle – Diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag)
• Juliana Acosta Santorum – Representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
• Erileide Domingues – Liderança da comunidade Guyraroká na TI povo Guarani Kaiowá, e professora no Mato Grosso do Sul
• Deputado Estadual Renato Roseno – Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
• Luiz Claudio Meirelles – Servidor da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ
• José Carlos – Camponês, produtor agroecológico, vítima de pulverização aérea de agrotóxicos de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul
• Marina Lacôrte – Coordenadora da Campanha de Agricultura do Greenpeace Brasil
• Alice Hertzog Resadori – Advogada do MST, membro do coletivo jurídico da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap)
• Raul Zoche – Assessor de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag
• Jorge Machado Huet Mesquita – Representante da Fundação Oswvaldo Cruz
• Carlos Eduardo – Assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar)
• Rogério Dias – Presidente do Instituto Brasil Orgânico
• Leomar Daroncho – Procurador do Trabalho e membro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho
• Marcia Xavier – Representante da Comunidade Zé Maria do Tomé – Limoeiro do Norte/CE
• Maria Juliana Moura – Diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima