São Paulo – O plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, mais conhecido como Pacote do Veneno, que na prática revoga a lei brasileira de agrotóxicos. O projeto, rejeitado pela população, por entidades ambientalistas e de defesa da saúde e dos direitos humanos, recebeu apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A proposta segue para sanção presidencial.

Para Zenaide, que é médica, a proposta tira a autonomia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos. E dá mais poder ao Ministério da Agricultura. Em entrevista recente ao portal do Senado, ela destacou efeitos prejudiciais desses produtos para a saúde das pessoas.

A votação demorou menos de meia hora. Apenas quatro senadores ruralistas usaram a palavra para elogiar o “entendimento” e “sensibilidade” do senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do parecer. E também para elogiar o ex-senador Blairo Maggi, autor da proposta inicial, apresentada em 2002. E do deputado Luis Nishimori (PSD-PR), autor do parecer ainda na comissão especial da Câmara para discutir o projeto.

Entre esse senadores, Tereza Cristina (Progressistas-MT), ministra da Agricultura de Bolsonaro, que antes ficou conhecida como “Musa do Veneno” pela defesa do projeto na Câmara, e a ex-candidata à presidente Soraya Tronicke (Podemos-MS), exaltaram a votação do Pacote do Veneno após duas décadas, que possibilitará, segundo elas, colocar o Brasil na “modernidade”.

Oportunidade perdida com aprovação do Pacote do Veneno

Em nota, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida destacou que o Brasil perdeu a oportunidade de aperfeiçoar seu marco legal sobre agrotóxicos, apontando para o futuro de uma agricultura sustentável. Mas que optou pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos.

“O Brasil chegará a COP28, que se inicia nesta semana em Dubai, com péssimas credenciais e muita dificuldade de sustentar, na prática, o seu discurso de pretensa liderança ambiental”, diz trecho da nota.

Em outro, destaca que, mais uma vez, “a bancada ruralista mostra seu caráter arcaico ao aprovar uma lei em defesa de seus próprios interesses, que nada têm a ver com a vontade da sociedade e as necessidades de um mundo em pleno colapso ambiental”.

Conforme lembrou a Campanha, a sociedade brasileira organizada conseguiu segurar este projeto nocivo por quase 10 anos. “Conseguimos reduzir alguns danos, porém, o caráter central do projeto se manteve: facilitar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos, e dificultar uma transição agroecológica.”

“A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reafirma seu compromisso com a sociedade em seguir de forma incansável em defesa de uma agricultura saudável. A partir de agora, lutaremos firmemente por um veto do presidente Lula, certos de seu compromisso com o combate à fome a partir da produção de alimentos saudáveis”, conclui.

Mais cedo, 249 organizações protocolaram manifesto, pedindo a Rodrigo Pacheco o arquivamento do Pacote do Veneno.

Confira outras manifestações contrárias à aprovação:

O Senado Federal aprovou quase que por unanimidade o Pacote do Veneno. O PL 1459/2022 acelera o registro de novos agrotóxicos no país e retira competências dos órgãos da saúde e do meio ambiente para centralizar as ações no Ministério da Agricultura.

Ameaça real de graves… pic.twitter.com/dtuoOuk9Vl

— Chico Alencar ☀️ (@depchicoalencar) November 28, 2023

#NãoAoPacotedoVeneno@brasildefato @MST_Oficial pic.twitter.com/Wj83TJcJCV

— Carlos Latuff (@LatuffCartoons) November 28, 2023

Triste desfecho no Senado Federal com a aprovação do pacote do veneno! A senadora @zenaidern foi a única a votar contra o PL, que é uma afronta à promoção da saúde.#NãoAoPacotedoVeneno https://t.co/2UCPRPfSzC

— ACT Promoção da Saúde (@actbr) November 28, 2023