São Paulo – Nesses sete meses do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Agricultura mantém o ritmo alucinado de liberação de agrotóxicos. Até meados de julho, foram registrados mais 231 pesticidas, segundo levantamento o jornal Folha de S.Paulo. Esses “novos” produtos, segundo especialistas, são em sua maioria moléculas antigas. Devido a sua elevada toxicidade à saúde e ao meio ambiente, foram banidos em diversos países há décadas. Ou sequer obtiveram o registro.

Essas 231 liberações em tão pouco tempo dão a este terceiro governo Lula um triste recorde. O máximo até então em uma gestão petista foi 202. E isso ao longo do ano de 2008, segundo mandato do presidente. Depois disso, recorde somente com Jair Bolsonaro (PL).

Foi o ex-presidente, aliás, que publicou decreto em outubro de 2021 mudando regras na produção, utilização, importação e exportação no país​. A classificação de risco dos agrotóxicos também foi alterada, rebaixando, na lei, a periculosidade. Como se isso os tornasse menos venenosos. Para completar, limitou os prazo para os registros para atender interesses de fazendeiros aliados. Eles reclamavam que as liberações demoravam até 12 anos.

“O governo precisa puxar para si o debate, que hoje está no varejo de tramitações dispersas em diferentes projetos de leis”, disse à Folha o deputado federal Nilto Tatto (PT), considerando que a questão é estratégica para a saúde, o meio ambiente e a economia como um todo.

Redução do uso de agrotóxicos X incentivos

O parlamentar defende a discussão e aprovação de uma nova legislação, capaz de estimular a redução gradativa do uso de agrotóxicos com o incentivo a insumos, fertilizantes e defensivos de base biológica.

No final do ano passado, quando Lula derrotou Bolsonaro e seu projeto nas urnas, uma comissão especial do Senado, pressionada pelo agronegócio, tentou de tudo para aprovar o chamado Pacote do Veneno. O famoso pacote, que facilita o registro, produção e venda dos agrotóxicos – dificultando, porém, a fiscalização –, já havia sido aprovado na Câmara. Um dos integrantes dessa comissão especial era o então senador Carlos Fávaro (PSD-MT), defensor da liberdade total ao mercado desses produtos, hoje ministro da Agricultura.

A forte presença de especialistas e ativistas em defesa da saúde e do meio ambiente no governo de transição fortaleceu a resistência no Senado. E o pacote, pronto para ir a plenário ainda no final de dezembro, acabou sendo retirado da pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cedeu às pressões. A tramitação passou a incluir a discussão na Comissão de Meio e Ambiente do Senado, com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Contrário ao pacote, Contarato está ouvindo as partes envolvidas, segundo sua assessoria.

Responsável pelo Observatório dos Agrotóxicos, o professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), acompanha e denuncia, com preocupação, a continuidade das liberações. Em especial com o que chama de “flagrante contradição resultante das novas definições de risco” adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante o governo Bolsonaro.

Periculosidade mascarada por mudanças na lei

Dos 232 agrotóxicos liberados em 2023 pelo governo Lula, sublinha o professor da Uenf, apenas cinco produtos foram destacados com gradações diferentes dentro de “altamente tóxico”‘ para saúde humana. Já em relação ao meio ambiente, apenas dois foram catalogados como “altamente perigoso” e 47 “muito perigoso”. “É preciso lembrar que se os mesmos princípios ativos fossem classificados de acordo com a legislação anterior, tais números seriam muito mais altos”, alerta.

Mais: “Ao contrário do que havia sido prometido, Lula está mantendo o nível de aprovações de agrotóxicos semelhante ao que foi praticado por Jair Bolsonaro. E, pior, muito acima do que foi praticado nas gestões anteriores de Lula e e Dilma Rousseff”.

Para piorar, segundo Pedlowski, é que essas liberações todas sugerem um apoio tácito à aprovação do Pacote do Veneno e toda permissividade na entrada de mais agrotóxicos no já inflacionado mercado brasileiro. “A chance é que padrões ainda mais flexíveis sejam transformados em lei”, adverte.

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