São Paulo – O grupo JBS-Friboi, maior comprador de carne do mundo, assinou um acordo no qual se compromete a não adquirir de produtores envolvidos em desmatamento ou violação de terras indígenas. A empresa aceitou os termos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal no Acre, mas indicou que apenas deixará de comprar de áreas embargadas que constem em lista oficial de órgãos ambientais publicada na internet.

Além disso, fica vetado o manuseio de carne de propriedades que tenham sofrido autuação por órgão ambiental ou condenação por trabalho escravo, que sejam terra indígena ou que tenham sido demarcadas como unidades de conservação.

Dentro de um ano, a JBS-Friboi sofrerá multa de R$ 500 para cada quilo de carne comprada de área que não tenha cadastro ambiental rural ou licença ambiental para uso econômico. Em setembro de 2012, a empresa apenas poderá comercializar com quem tiver ambos documentos.

Histórico

A assinatura do atual acordo mostra que, ao mesmo tempo em que se intensificam as manifestações públicas de respeito à legislação, o cumprimento na prática dos compromissos firmados muitas vezes encontra problemas.

Em 2005, foi lançado o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, para assegurar que as empresas deixassem de adquirir produtos vindos de áreas com trabalho degradante. 

Três anos depois, várias empresas, entre elas a JBS-Friboi, firmaram as exigências do Conexões Sustentáveis, que visa a eliminar da cadeia produtiva empresas que cometam violações ambientais ou trabalhistas. As ONGs Repórter Brasil e Papel Social, responsáveis pelo trabalho, mostravam que produtos chegavam ao consumidor em São Paulo após percorrer uma longa série de infrações.

O lançamento da segunda edição do estudo, em fevereiro deste ano, revelou que ainda há, na carne vendida pela JBS-Friboi, o cometimento de crimes ambientais e por parte de outras empresas há envolvimento com produtores processados por trabalho escravo. A maior compradora de carne do mundo comercializa com João Maria de Almeida, dono de diversas propriedades em Mato Grosso. Uma delas é a Fazenda Sol Vermelho, que tem mais de quatro mil hectares de terras embargadas por ferir diversas vezes a legislação ambiental. 

A empresa confirmou ter negociado com Almeida, mas assegurou que o gado foi fornecido a partir de uma fazenda que estava em dia com a lei. O problema, lembra o estudo, é que é comum que o boi criado em uma área ilegal seja transferido, no momento da venda, para uma área legalizada. As ONGs indicaram que é bastante simples dispor de instrumentos que rastreiem a origem da carne.

“A gente partia do pressuposto de que nem todo mundo sabia o que estava ocorrendo em sua cadeia produtiva. Agora, sabe”, avaliou à época Oded Grajew, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, uma das patrocinadoras do Conexões Sustentáveis.