São Paulo – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (23) o Projeto de Lei nº 308/2023. Trata-se de uma medida que visa oferecer incentivos fiscais aos proprietários de veículos elétricos e movidos a hidrogênio. Esse projeto, que tem como objetivo estimular o uso de veículos ecologicamente mais amigáveis, estabelece um sistema de créditos relacionados à parte estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A matéria é fruto da colaboração entre os deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos). A lei agora espera sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Não existe uma expectativa concreta sobre a aceitação do governador bolsonarista.

Donato expressou sua satisfação com a aprovação do projeto no plenário. Ele chamou a atenção para o fato de que este é o seu primeiro projeto de lei como deputado estadual. Ele argumentou que é essencial reduzir os custos destes veículos. E enfatizou que uma maneira eficaz de fazê-lo é através da isenção do IPVA. “Esperamos que o governador considere isso, já que ele tem falado bastante sobre economia verde e sustentabilidade. O projeto está em sintonia com esses ideais”, disse.

Isenção da IPVA

O cerne do projeto é a isenção do IPVA por meio da concessão de créditos relacionados à parte estadual desse imposto. Ou seja, a porção posto que normalmente vai ao governo do Estado de São Paulo.

O cálculo do IPVA é baseado em uma porcentagem da tabela Fipe, com 20% dessa quantia destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Dos 80% restantes, metade vai aos municípios e a outra metade, de fato, fica com o estado. No contexto do crédito, a parcela do IPVA destinada ao Fundeb não entrará na conta.

Então, segundo os termos da proposta, esses créditos seriam aplicáveis somente nos cinco primeiros anos de tributação sobre o veículo. Os beneficiários poderiam optar por utilizar esses créditos por meio de depósito em conta bancária ou por compensação em outros débitos relacionados a tributos estaduais.

Donato ressaltou que a produção e o uso de veículos que utilizam fontes de energia renovável devem ser ampliados e incentivados, considerando-os produtos “não poluentes, sustentáveis e de alta tecnologia”. Ele expressou otimismo quanto à aprovação do projeto pelo Executivo.