São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) moveram uma ação para bloquear R$ 1 bilhão da empresa Braskem. A punição tem relação com a falta de apresentação de propostas para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira às vítimas de tragédia de responsabilidade da empresa. Esse embate se dá em meio ao contínuo afundamento do solo em áreas de Maceió em razão do colapso de minas de sal-gema controladas pela Braskem.

A Defesa Civil atualizou recentemente o mapa de risco da área afetada. Então, em resposta, a Justiça Federal determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem. Contudo, durante uma audiência de conciliação realizada na última terça-feira (12), a empresa não apresentou qualquer proposta ou cronograma para implementar as medidas.

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Braskem em descumprimento

Caso a Braskem continue descumprindo as ordens judiciais, o MPF solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil ao presidente da empresa. A posição da Braskem diante dessa questão foi de manifestar sua intenção de recorrer da decisão, porém, tentativas de contato pela Agência Brasil não obtiveram resposta.

Em comunicado recente, a Braskem afirmou ter destinado mais de R$ 9 bilhões para ações em Alagoas. Os valores incluiriam indenizações e medidas socioambientais e econômicas. Destacou ainda que cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas nos últimos quatro anos por meio do Programa de Compensação Financeira. Contudo, ainda é cedo para mensurar o tamanho da tragédia.

Enquanto isso, as autoridades locais estão intensificando esforços para lidar com a situação. Representantes da prefeitura de Maceió se reuniram com a Advocacia-Geral da União para discutir aspectos técnicos e jurídicos relacionados às reparações.

Outra atualização importante refere-se à instalação de um novo equipamento para monitorar a movimentação do solo próximo à mina nº 18. Este aparelho, que transmite dados em tempo real com precisão de milímetros, substitui o equipamento comprometido pelo rompimento da mina no último domingo. Entretanto, aproximadamente 10 dias serão necessários para a calibração completa do dispositivo. Enquanto isso, outros equipamentos responsáveis pela medição nas demais minas no subsolo de Maceió seguem operando.

O cenário complexo e as decisões em curso indicam um impasse significativo entre a Braskem, as autoridades locais e os afetados pelo afundamento do solo. A busca por soluções e a pressão por medidas eficazes permanecem no centro desse embate, enquanto a preocupação com a segurança das comunidades afetadas continua a ser uma prioridade.