'ANTI-AMBIENTE'

Revogações do Conama representam processo de desmonte do órgão

Geógrafo Wagner Ribeiro acredita em uma “batalha judicial longa” para frear os ataques de Salles ao meio ambiente

Gilberto Soares/MMA
Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a revogação de normas de proteção ambiental definidas pelo Conama

São Paulo – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tentou promover, na última segunda-feira (28), o maior ataque ambiental de sua gestão. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), presidido por ele, determinou três revogações importantes na proteção de áreas específicas. As ações só forma possíveis graças ao processo de desmonte do órgão que, agora, atende aos interesses empresariais.

A avaliação é de Wagner Ribeiro, professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP). Ele acredita numa “batalha judicial longa” para frear os ataques de Salles ao meio ambiente.

“As medidas de Ricardo Salles são uma afronta ao Artigo 225 da Constituição Federal, que define a preservação do meio ambiente. Ao revogar as preservações, entre outras maldades, estamos vendo uma afronta à Constituição. É preciso ampliar essa luta jurídica para revogar ainda outros itens. Aliás, a atual configuração do Conama é questionada na Justiça, porque não está cumprindo seu papel”, criticou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, no início da noite desta terça-feira (29), a revogação de normas de proteção ambiental definidas pelo Conama. A juíza da 23ª Vara Federal Criminal, Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, acatou pedido de liminar contra as medidas de Salles, tendo em vista “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”. Assim, deferiu “antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”.

Desmonte do Conama

O Conama tentou as revogações de resoluções como a nº 284, de 30 de agosto de 2001, que estabelece regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação. Também a de nº 302, de 20 de fevereiro de 2002, que define parâmetros, conceitos e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais como represas e o regime de uso do entorno. E a de nº 303, de 13 de maio de 2002, que fixa limites de áreas de preservação permanente para a vegetação rasteira no litoral, como aquelas que protegem os manguezais.

Segundo Wagner Ribeiro, o fim da proteção ambiental nessas áreas afetaria o meio ambiente a longo prazo. O manguezal, por exemplo, tem como característica a união da água doce com a salgada, o que permite a sobrevivência de vários microrganismos. “Ele (manguezal) tem papel importante na cadeia produtiva e alimentar. O grande interessado nessa área são os produtores de camarão, que querem tirar o manguezal para inserir a carcinicultura”, explicou o professor.

O geógrafo acrescenta ainda que a restinga, outra região na mira de Salles, tem uma função fundamental em tempos de mudança climática e possível elevação do nível do mar. “Ela funciona como anteparo e evita que a água do mar se projete para uma área maior na terra. É de uma importância muita grande, além de ser um berçário de pássaros.”

Em maio de 2019, por meio de um decreto publicado pelo governo Bolsonaro, o Conama reduziu o número de conselheiros do órgão. De 96 participantes, entre membros de entidades públicas e de ONGs, agora são 23 membros. A sociedade civil contava com 22 assentos e hoje são apenas quatro.

“É algo grave e tem como consequência a diminuição de vozes no debate ambiental. Ou seja, o governo apenas valida os interesses de setores empresariais”, criticou Wagner Ribeiro.