Passando a boiada

No Conama, Salles promove ‘o maior ataque’ do governo à proteção ambiental

Derrubada de três resoluções só foi possível após mudança na composição do conselho, reduzindo a participação da sociedade civil

José Cruz/Agência Brasil
Sem normais nacionais, estados devem competir para flexibilizar regras ambientais

São Paulo – Sob comando do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta segunda-feira (28) a revogação de três importantes resoluções de proteção a áreas específicas. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, trata-se do “maior ataque” já promovido pelo governo federal.

Essas revogações representam a eliminação da “boa norma ambiental” e “destroem” a política nacional do meio ambiente. Sem parâmetros nacionais estabelecidos, o risco é que os estados concorram, entre si, para atrair investimentos privados.

“Em vez de ter normas nacionais eficientes para todo o território nacional, passa-se a ter normas que serão reguladas pelos estados. Isso significa que um pode ter uma norma mais restritiva e outro, menos. O que deve gerar uma concorrência entre os estados, numa verdadeira ‘guerra fiscal’“, afirmou Bocuhy, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta terça-feira (29).

A Resolução nº 303, de 13 de maio de 2002, por exemplo, fixava limites de áreas de preservação permanente (APPs) em regiões de restinga. A sua derrubada deve facilitar a instalação de empreendimentos em áreas litorâneas, como resorts e fazendas de cultivo de camarão.

Já a Resolução nº 284, de 30 agosto de 2001, estabelecia regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação. O agronegócio deve ser o principal setor beneficiado, de acordo com o ambientalista. Por outro lado, a nº 302, de 20 de fevereiro de 2002, que definia parâmetros, conceitos e limites de APPs em áreas urbanas, próximas a reservatórios artificiais como represas, deve privilegiar a especulação imobiliária.

Estas duas últimas, segundo Bocuhy, sequer foram objeto de debates “técnico-científicos” no Conama. Já a Resolução Nº 303 foi revogada com base em um parecer jurídico elaborado pelo próprio ministério, que impôs a votação da medida em caráter de urgência.

Abrindo a porteira

Contudo, o ambientalista destaca que essas alterações só foram possíveis depois de mudanças na composição do Conama, que reduziram a participação da sociedade civil. Antes, 14 assentos no conselho eram destinados a entidades de proteção ao meio ambiente. Agora, restaram apenas quatro. Na votação de ontem, somente duas estavam representadas, já que as outras duas abandonaram o conselho em protesto contra o estabelecimento desse novo formato.

Agora, segundo Bocuhy, o governo federal e o setor produtivo, sempre que estiverem alinhados, conseguem formar 51% dos votos do Conselho, aprovando tudo aquilo que for do interesse de ambos.

Essa mudança na composição significou “abrir a porteira” para o ministro Salles “passar a boiada“. A expressão foi citada pelo ministro durante reunião ministerial realizada em abril. Naquele momento, ele alegava que, enquanto a opinião pública estivesse com a atenção voltada para o combate à pandemia do novo coronavírus, era hora de o governo aproveitar para flexibilizar as normas ambientais.

Assista à entrevista:

Redação: Tiago Pereira. Edição: Glauco Faria