Condenado em SP

Procuradores pedem à PGR que encaminhe impeachment de Salles

Ao defender interesses de quem explora indevidamente o meio ambiente e descumprir recomendações do MPF, ministro comete crime de responsabilidade

Marcos Corrêa/PR
Para o MPF, Salles tem condutas cujo traço comum é a desconsideração com as normas, critérios científicos e técnicos, em total desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso

São Paulo – Os procuradores da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) pediram hoje (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tome as providências cabíveis em relação ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Em representação contra possíveis crimes de responsabilidade praticados pelo ministro, os procuradores lembram que desde o início da gestão, Salles tem condutas cujo traço comum é a desconsideração com as normas, critérios científicos e técnicos, em total desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso, “redundando no quadro caótico que ora vivenciamos de substancial incremento de desmatamentos e queimadas, especialmente na Floresta Amazônica, no Cerrado e na Mata Atlântica”.

E seu pronunciamento na reunião de 22 de abril, que veio a público por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstra clara intenção de promover a desregulamentação do direito ambiental “oportunamente no período da pandemia, galgando-se do foco em problemas a ela associados pela mídia e população, em flagrante infringência aos princípios da Administração Pública da moralidade, eficiência, legalidade, impessoalidade e publicidade”.

No fortalecimento de seus argumentos, os procuradores comparam a fala do ministro com suas ações, que são elencadas. E acrescentam ainda que o comandante da pasta do Meio Ambiente desprezou todos os 13 itens da Recomendação nº 04 /2019.

Os procuradores encaminharam também representação contra possíveis atos de improbidade praticados por Ricardo Salles ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira.

Salles é condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Durante sua gestão como secretário do Meio Ambiente do governador Geraldo Alckmin (PSDB), adulterou mapas e edital de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê para beneficiar empresários da mineração ligados à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O ministro recorreu da decisão.