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Improbidade

Justiça condena Ricardo Salles por alterar mapas de área de proteção ambiental

O futuro ministro do Meio Ambiente, que adulterou também a minuta de decreto, perde os direitos políticos por três anos e terá de pagar multa equivalente a 10 vezes seu salário no cargo de secretário
Publicado por Cida de Oliveira, da RBA
20:01
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Ricardo Salles condenado

Salles adulterou mapas de zoneamento de área de proteção ambiental para favorecer empresários

São Paulo – O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou hoje (19) por improbidade o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.  Ao julgar procedente a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o magistrado considerou que em 2016 Salles modificou os mapas de zoneamento e a minuta de instrumento normativo (decreto) que institui o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê, em fase de elaboração e discussão. 

Os planos de manejo têm a finalidade de proteger a diversidade biológica, assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e disciplinar o processo de ocupação para evitar impactos adversos sobre a população. Para isso, subdivide o território em zonas conforme as especificidades de suas necessidades de recuperação e preservação ambiental, definindo interferências que passam a ser permitidas e proibidas. São os mapas dessas zonas que foram alterados. 

O mais grave, segundo os promotores, foram as modificações no texto do decreto governamental que virá a instituir o plano de manejo da unidade de conservação. Nele estão as diretrizes, normas e recomendações para que cada uma das áreas definidas no zoneamento recebam ações específicas para proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Isso significa a regularização de atividades em curso, além de proibição e permissão de tantas outras que ainda não se instalaram em áreas inseridas na APA.

Segundo o MP paulista, o objetivo da fraude era beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração filiadas à Fiesp, que poderiam vir a ser afetadas pelas modificações introduzidas pelo plano de manejo. E funcionários das áreas técnicas envolvidas, contrários às alterações, foram perseguidos pelo então secretário.

Na sentença, Seabra anula todo o processo de construção do plano de manejo a partir das modificações que sendo incorporadas.

A Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê abrange os municípios de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana de Paranaíba e é um dos principais instrumentos de preservação ambiental da região.

Além da condenação por improbidade pelas alterações, o escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para chefiar a pasta do Meio Ambiente foi condenado também à suspensão dos direitos políticos por três anos; o pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A condenação de Salles envolvendo gestão de área de proteção ambiental guarda semelhanças com a então candidata ao Ministério do Trabalho de Michel Temer Cristiane Brasil. Condenada em ação trabalhista, ela foi impedida de assumir em fevereiro após uma disputa judicial.

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