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Em 10 anos, lei de recuperação da Billings foi insuficiente para frear poluição na represa

Para especialistas, piora nos índices de qualidade da água que abastece região do Grande ABC revela descaso do poder público com legislação que, há uma década, prevê a proteção da área
Publicado por Clara Assunção
09:38
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TVT/Reprodução

"Descaso, conivência em favor da degradação de um bem que é para abastecimento público", critica advogado especialista em Direito Ambiental

São Paulo – A Lei Específica da Billings completa 10 anos no próximo mês de julho. Mas, de acordo com especialistas entrevistados pelo repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT, embora a legislação tenha como objetivo a proteção e recuperação de mananciais da bacia hidrográfica, quase uma década depois as condições do reservatório Billings da região do Grande ABC vêm piorando.

A professora de Saúde e Meio Ambiente na Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) Marta Marcondes afirma que, em descompasso com a lei, há um número maior de ocupações e de supressão da mata, contaminando, inclusive, as águas. “Nós temos contaminantes microbiológicos ou biológicos que são bactérias causadoras de doenças, mas que, no tratamento convencional com cloração, por exemplo, acabam morrendo. Outro poluente que nós temos (na Billings) em grande quantidade é o fósforo”, descreve a pesquisadora sobre a qualidade das águas.

Há uma barreira física que divide o corpo central da represa onde toda água captada para consumo no Grande ABC vem do braço do Rio Grande, prejudicado pelo avanço da poluição e descarga de esgotos de diversos locais. O que para o advogado especialista em Direito Ambiental Virgílio Alcides de Farias comprova o descaso do governo e da prefeitura de São Paulo e da região do ABC.

“Descaso e conivência em favor da degradação de um bem que é para abastecimento público. A Constituição diz que o equilíbrio ambiental para fazer com que o meio ambiente seja salubre é um dever do Estado, do poder público e da coletividade que cobra, mas o poder público se omite, não faz e a cada ano que passa a represa está mais degradada”, afirma o advogado.

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