São Paulo – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro anunciou, nesta segunda-feira (28), a abertura de três novos inquéritos para apurar questões relacionadas ao vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em poço operado pela Chevron. 

Uma das investigações trata dos impactos que o acidente poderá causar à atividade de pesca nos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras, no litoral norte fluminense. O procurador da República em Macaé, Flávio de Carvalho Reis, solicitou aos órgãos públicos todos os relatórios técnicos a respeito do episódio.

“Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais”, disse.

Outro inquérito vai apurar eventual omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O foco são os planos regionais e nacional de contingência de vazamentos de óleo, previstos pela lei 9.966, de 2000. Para o MPF, a inexistência destes programas de emergência provoca prejuízos e é preciso estudar quais as medidas necessárias para que o Ibama adote a legislação.

O último inquérito visa a apurar se há precariedade nos procedimentos de fiscalização do Ibama e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo as informações existentes até agora, esse monitoramento se baseia principalmente em dados fornecidos pelas empresas. 

Na última semana, a Chevron foi autuada em R$ 50 milhões pelo Ibama devido ao vazamento estimado em 380 mil litros de óleo. Em paralelo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) proibiu a corporação norte-americana de perfurar novos poços e de explorar petróleo no Brasil. Suspeita-se que a dimensão do acidente tenha sido omitida pela empresa na tentativa de evitar punições.