São Paulo – O anúncio do novo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que pretende votar em março o projeto que altera o Código Florestal aumenta a pressão para que o governo federal defina sua posição em torno do assunto.

A bancada ruralista obteve de Maia, em meio às negociações para a eleição da Mesa Diretora, a promessa de que o projeto será submetido à avaliação do plenário nas próximas semanas. Os representantes do agronegócio têm pressa porque vence em junho o decreto presidencial 7029, de 2009, que prorrogou o prazo para recomposição de propriedades desmatadas. Com isso, a aprovação do Projeto de Lei 1876, de 1999, torna-se fundamental para os grandes proprietários, já que concede anistia a todos os que desmataram até junho de 2008.

Este é um dos muitos motivos de preocupação para entidades e líderes que lutam por preservação ambiental. A leitura é de que esta medida favorece a ideia de impunidade e dá a quem preservou a sensação de que não valeu a pena cumprir o acordo firmado com o Estado. Além disso, o PL 1876 reduz áreas de preservação e libera construções em encostas de morros. 

André Lima, consultor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), acredita que o governo Dilma Rousseff já teve tempo suficiente para apresentar uma proposta alternativa à relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “É aí que a gente acha que o jogo pode ser resolvido, corrigindo as imperfeições do relatório. Não podemos esperar mais um ano por isso. Se existe a demanda da bancada ruralista de resolver essa questão do decreto, por outro lado a gente quer uma lei efetiva, que precise ser cumprida.”

Durante a campanha eleitoral do ano passado, Dilma posicionou-se contra as alterações previstas no Código Florestal. Em ao menos duas manifestações por escrito, uma no primeiro e outra no segundo turno, prometeu vetar qualquer mudança que coloque em risco a redução do desmatamento da Amazônia. Por outro lado, a então candidata indicou que não vai mexer em “áreas consolidadas”, o que deixa dúvidas quanto a um perdão a desmatadores. 

Após tomar posse, a presidente não voltou a falar sobre o Código. De um lado, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, entende que é fundamental aprovar as mudanças propostas por Aldo Rebelo para favorecer os produtores rurais. Do outro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, havia se posicionado contra as alterações em novembro passado. Lima, que integrou o Ministério do Meio Ambiente, acredita que há maior envolvimento de outras pastas no atual governo, como Cidades e Ciência e Tecnologia. A expectativa é saber se será negociada, dentro do Planalto, uma proposta que dê conta das várias visões de mundo a respeito do tema.

“A posição do governo é muito importante. Dilma, pelo seu estilo discreto, às vezes é silenciosa demais e não se sabe o que ela pensa, o que seus ministos pensam a respeito”, critica o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Em entrevista concedida por telefone à reportagem, ele avalia que o começo da nova legislatura, com renovação de quase metade da Casa, pode acabar adiando os planos dos ruralistas. 

Por outro lado, a bancada de representantes do agronegócio saiu fortalecida das eleições do ano passado. Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que a bancada do setor no Congresso passou de 120 para 159 parlamentares. São 141 deputados e 18 senadores, quase um quarto do total de cadeiras das duas casas.

A respeito do acordo fechado por Maia, Alencar reconhece que qualquer candidatura à presidência da Câmara que queira atingir a vitória tem de conseguir o aval ruralista, mas faz uma advertência. “Toda candidatura pragmática precisa fazer composições, mas essas composições não podem sacrificar princípios”, afirma, ao mesmo tempo em que considera que é fundamental a bancada petista rejeitar o PL 1876: “Se o PT honrar sua história e for coerente, coisa que não tem sido muito frequente, vai fechar posição contra isso.”