O feriado será de articulação e troca de telefonemas entre deputados alinhados com os grandes propritários rurais e a frente ambientalista. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara marcou para quarta-feira (4) a sessão que pode aprovar o substitutivo ao projeto de lei 6.424 de 2005, o mesmo que na última semana gerou uma tensa sessão, encerrada com o adiamento da votação.

Relatado pelo deputado Marcos Montes (DEM-MG), o substitutivo oferece anistia a todos os que desmataram antes de 2006. Nos cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), será avalizada a devastação de uma área de 35 milhões de hectares, o equivalente a nove vezes a área do estado do Rio de Janeiro.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), deve retomar na terça-feira (3) a coleta de assinaturas para enviar o substitutivo ao plenário da Câmara. De lá, a intenção é conseguir que o tema seja remetido à comissão especial que trata da revisão do Código Florestal brasileiro, e não ao crivo da Comissão de Meio Ambiente.

Os ambientalistas argumentam que Marcos Montes colocou em seu texto várias alterações do código. A proposta, apelidada de “Floresta Zero”, embute a realização de um antigo sonho ruralista: passar aos estados a definição das áreas de preservação permanentes (APPs).

Se passar pela Comissão de Meio Ambiente, em vez de ser annalisada pela comissão especial – a proposta segue diretamente para o Senado.

Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, entende que o efeito imediato da aprovação do projeto seria o incentivo à ilegalidade, um prêmio àqueles que não cumpriram a lei.

Valle alerta ainda para a necessidade de recomposição de áreas com níveis críticos de desmatamento. “Existem vários programas de recuperação formulados por prefeituras, governos estaduais, ONGs, cuja base é o Código Florestal. Se passar o projeto como está, todos os programas de recuperação vão ser jogados na lata do lixo e a maior parte da população brasileira será condenada a viver uma situação de estresse hídrico”, afirma.

Código Florestal

Um dia antes do embate na Comissão de Meio Ambiente, ruralistas e ambientalistas se encontram na comissão especial que trata da mudança (ou até da revogação) do Código Florestal. Os dois lados esperam aprovar requerimentos para a convocação de analistas do Código Ambiental de Santa Catarina.

Querido pelos ruralistas, o projeto catarinense ainda depende de avaliação do Supremo Tribunal Federal para entrar em vigor. O texto reduz as áreas de preservação e autoriza plantações em encostas de morros, vetadas pelo código nacional. Os ambientalistas entendem a legislação estadual não pode concorrer com a federal e não tem como definir sobre aquilo que é vetado pela União.

Raul do Valle critica a postura do governo, apontando que está claro que a questão ambiental não é prioridade e que o Ministério da Agricultura se comporta como porta-voz dos ruralistas. Na próxima semana, a outra ponta do governo, o Ministério do Meio Ambiente, vai apresentar sua proposta de mudança do Código Florestal.

O ministro Carlos Minc já adiantou que não vai fazer concessões em relação às atuais áreas-limite de desmatamento das APPs. Além disso, a proposta a ser apresentada ao Congresso prevê a efetiva aplicação de “cotas” de compensação, ou seja, que o proprietário que desmatou além do permitido possa pagar àquele que manteve sua área preservada dentro dos índices exigidos.