São Paulo – Integrante do grupo técnico de Comunicações na equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Paulo Bernardo disse nesta sexta-feira (18) que vai propor a revogação do processo de privatização dos Correios. Segundo ele, que foi ministro das Comunicações, o fim do processo de privatização da empresa seria uma prioridade do governo eleito já a partir de janeiro do próximo ano.

“A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente Lula pensa sobre isso”, disse Paulo Bernardo.

A venda da empresa era uma aposta do governo de Jair Bolsonaro (PL). Seu ministro da Economia, Paulo Guedes, queria a venda, assim como de outras públicas, para fazer caixa e desmontar o Estado. E usava o velho e insustentável argumento da “ineficiência” e dos “prejuízos” causados.

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Privatização dos Correios é inconstitucional

Em agosto de 2021, a Câmara aprovou, com 286 votos a favor e 173 contra, um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. A aprovação se deu na forma de um parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

Na época, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) criticou o projeto, que considera inconstitucional. Além disso, os trabalhadores avaliam que a privatização traz riscos para os cidadãos e empresas brasileiras. O motivo é que o modelo privado é mais oneroso e menos presente que o atual. Por isso, a entidade questionou a privatização no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário à proposta do governo.

Ontem (17), o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse que até o próximo dia 30 o grupo de transição definirá as áreas e os decretos que serão revogados. “Uma das orientações do ministro Mercadante é de que haja, já em 30 de novembro, a indicação de atos a serem revogados”, afirmou. Ontem Dino anunciou que o governo Lula vai revogar os decretos de Jair Bolsonaro que facilitam o acesso da população a armas e munições, inclusive de grosso calibre.

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Equipe de transição avalia outras revogações

O deputado federal eleito Guilherme Boulos (Psol-SP), integrante do grupo de transição das Cidades, reforçou a fala do senador eleito e ex-governador do Maranhão. Segundo Boulos, uma das principais medidas da equipe será a minuciosa revisão dos decretos e dispositivos assinados durante o governo bolsonarista.

E que o relatório final do grupo vai incorporar sugestões e ações emergenciais na área de Cidades. O que, certamente, contará com adaptações. “A modalidade do grupo de Cidades é a formatação do ministério, diagnóstico e eventuais revogações de normas infralegais [decretos e portarias]. Essa é a prioridade, que temos de terminar esse trabalho até o fim do mês”, disse.

Redação: Cida de Oliveira (com UOL e Metrópoles)